Legislação: Licenciamento ambiental

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santo Antônio do Descoberto (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Gouvelândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Edealina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Divinópolis de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Altera a Resolução CEMAm nº 259, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santa Helena de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mutunópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Porangatu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Veneza (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aragarças (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Adelândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campo Alegre de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Crixás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal do Sudeste Goiano (CIMOSU), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cidade Ocidental (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aurilândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mossâmedes (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Britânia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cromínia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mineiros (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nerópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buriti Alegre (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Colinas do Sul (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mimoso de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Morrinhos (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Bonfinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Inhumas (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Bonópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cachoeira de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Vicentinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Quirinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiandira (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aruanã (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Águas Lindas de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Avelinópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itauçu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goianira (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Firminópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a definição das atividades de baixo impacto ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) situadas no entorno de barramentos artificiais de cursos d’água (barragens de água) em imóveis de propriedade privada, conforme especificado no Código…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Rialma (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Padre Bernardo (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Córrego do Ouro (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Petrolina de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Vianópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Teresina de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Gouvelândia, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Niquelândia, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Leopoldo de Bulhões, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios (CM3R), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Paraúna, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio Público…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campos Belos, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campos Verdes, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Vila Boa, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santo Antônio do Descoberto, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaberaí, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Montividiu, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiatuba, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Senador Canedo, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Glória, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Formosa, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mundo Novo, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a revogação da Resolução CEMAm nº 75, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre o credenciamento do Município de Mozarlândia/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre a revogação da Resolução CEMAm nº 0072/2019, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre o credenciamento do Município de Firminópolis/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buriti Alegre, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santa Helena de Goiás, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Damianópolis, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de São João da Paraúna, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Abadiânia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Vicentinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de São Patrício (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Indiara (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cocalzinho de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Jandaia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piranhas (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás (CONSED/GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Matrinchã (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itauçu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre a revogação da Resolução CEMAm nº 261, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Senador Canedo/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Paraunense (CIDESP), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre a revogação da Resolução CEMAm nº 10, de 11 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a Licença Ambiental Online — LAO para empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Brazabrantes (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal Brasil Central (CBC/GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nazário (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itapirapuã (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Faina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cezarina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buriti de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Fazenda Nova (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Crixás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Morro Agudo de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Rubiataba (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Araguapaz (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Sanclerlândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Planaltina de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Guaraíta (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palmeiras de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iporá (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cristalina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Pontalina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Itarumã (GO), para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Serranópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Silvânia (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Uruaçu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nerópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Itajá (GO), para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Crixás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Glória (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Paraúna (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Bela Vista de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Sanclerlândia (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buriti de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Nova Aurora (GO) para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Morrinhos (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de São Patrício (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Faina (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Mambaí (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cezarina (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Fazenda Nova (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Pires do Rio (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Estrela do Norte (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Montividiu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Araguapaz (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cristalina (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Anicuns (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Caldas Novas (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Taquaral de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Jataí (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Bom Jardim de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Carmo do Rio Verde (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Morro Agudo de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Rubiataba (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Morrinhos (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Leopoldo de Bulhões (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Itapuranga (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Cristalina (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaguaru (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a revogação dos procedimentos de Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade Aterro Sanitário, nos municípios do Estado de Goiás.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Itumbiara (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Mutunópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre as atribuições e a composição da Corte de Conciliação de Licenciamento Ambiental de Atividades de Impacto Local do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Santo Antônio do Descoberto (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Uruana (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Porangatu – GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás (CONSED), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para apoiar os municípios consorciados e credenciados junto ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Orizona (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaguaru (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Sítio D'Abadia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de São Domingos (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de São João D'Aliança (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Simolândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Senador Canedo/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Goianápolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Pirenópolis/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local

Dispõe sobre o credenciamento do município de Aparecida de Goiânia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Planaltina de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Posse (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Alto Paraíso de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Alvorada do Norte (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Buritinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Caiapônia (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de São Miguel do Passa Quatro (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental do Nordeste Goiano (CISBAN/GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Guarani de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Iaciara (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Roma (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Cabeceiras (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Campo Limpo de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Flores de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Urutaí (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Caldazinha (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Nova Glória (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Vila Propício (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Palmeiras de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Alto Paraíso de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Itapuranga (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Palminópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a ratificação da Resolução CEMAm Ad Referendum nº 236, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Niquelândia/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local

Cria a Câmara Técnica Temporária de aprimoramento da Resolução CEMAm nº 166, de 3 de agosto de 2022 que trata das diretrizes para o licenciamento de atividades de impacto local e pequeno potencial de impacto, pelos órgãos municipais de meio ambiente em Goiás.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Rialma (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Planaltina (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Santo Antônio do Descoberto (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Nova Iguaçu de Goiás (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Uruana (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Novo Gama - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Alto Horizonte - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Sítio D’Abadia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Pilar de Goiás - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Niquelândia/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local

Dispõe sobre o credenciamento do município de Minaçu - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Roma - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Goiânia/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local

Dispõe sobre o credenciamento do município de Sítio D’Abadia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Alto Horizonte - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Pilar de Goiás - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Paraúna - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Roma - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Minaçu - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Novo Gama - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Goiandira - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Guarani de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaguari - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Alexânia - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Bom Jardim de Goiás - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Campo Limpo de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Itapaci - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Aurora - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Altera a Resolução CEMAm nº 166, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Vila Boa - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Campo Alegre de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Rio Verde - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de São Luiz do Norte (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Formosa - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Ceres - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Campinorte - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Corumbaíba - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Luziânia - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaberaí- GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Águas Lindas de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Abadiânia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Barro Alto - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Caçu - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Buritinópolis - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Mara Rosa - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Terezópolis de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…

Dispõe sobre o credenciamento do município de São Simão - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Trombas - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Santa Cruz de Goiás - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Campinaçu - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas…

Dispõe sobre o credenciamento do município de São Miguel do Araguaia - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Pontalina - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Mimoso de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Santa Terezinha de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Alto Paraíso de Goiás - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio…

Dispõe sobre o credenciamento do município de São Luiz de Montes Belos - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município .

Dispõe sobre o credenciamento do município de São Domingos - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre o credenciamento do município de São João D'aliança - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Santa Cruz de Goiás - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Flores de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Araçu - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Edealina - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Rubiataba - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Hidrolândia - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Iaciara - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Goianira - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Guapó - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Jaraguá - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município .

Dispõe sobre o credenciamento do município de Piranhas - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Posse - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Veneza - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Padre Bernardo - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Cabeceiras - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Catalão - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Estrela do Norte - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Alvorada do Norte - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Sítio D'abadia - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas…

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi aprovam resolução conjunta homologando a Deliberação nº 21/2022, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que trata da definição de diretrizes para o…

Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de URUAÇU – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de NIQUELÂNDIA - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de TAQUARAL – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como pelo…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de TRINDADE – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de ANÁPOLIS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de SERRANÓPOLIS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de VICENTINÓPOLIS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de HIDROLINA – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de INHUMAS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de GOIATUBA - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL NORDESTE GOIANO - CISBAN - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para apoiar os municípios consorciados na análise de licenças ambientais das atividades de impacto…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de JATAÍ - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de PEROLÂNDIA - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de RIO QUENTE – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de MINEIROS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de CIDADE OCIDENTAL - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de ANICUNS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRACANJUBA – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de SIMOLÂNDIA – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de BARRO ALTO - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de BOM JARDIM DE GOIÁS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de BELA VISTA DE GOIÁS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Mairipotaba - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Palestina de Goiás - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de IPORÁ - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Crixás – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Diorama – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições…

Cria a Câmara Técnica Temporária de aprimoramento da Resolução CEMAm 107/2021, que trata das diretrizes para o licenciamento de atividades de impacto local e pequeno potencial de impacto, pelos órgãos municipais de meio ambiente em Goiás.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de SENADOR CANEDO - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de São Patrício - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de GOIANÉSIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de ABADIA DE GOIÁS – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de ARAGOIÂNIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de JOVIÂNIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRES DO RIO - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRENÓPOLIS - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de MONTIVIDIU - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de IPAMERI – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de CACHOEIRA ALTA – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Campo Limpo de Goiás – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos…

Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de ALTO PARAÍSO DE GOIÁS – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de ORIZONA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de PILAR DE GOIÁS – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de SILVÂNIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de ITAPACI – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de IPIRANGA DE GOIÁS – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de CALDAS NOVAS - GO GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de NERÓPOLIS – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de MINAÇU – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de IVOLÂNDIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.

Dispõe sobre o credenciamento do município de Quirinópolis - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…

Dispõe sobre as atribuições e a composição da Corte de Conciliação de Licenciamento Ambiental de Atividades de Impacto Local do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.

Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do…

O Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAm e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi aprovam resolução conjunta homologando a Deliberação n.º 15/2020, do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte que trata da definição de diretrizes para o…

Dispõe sobre suspensão do credenciamento do Município de Cavalcante - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Revoga a Resolução n. 48/2019, mantém o credenciamento dos municípios já aprovados pelo CEMAm, ratifica o anexo único da Resolução 02/2016 e cria Câmara Técnica Temporária de Descentralização para definição de diretrizes para o licenciamento de atividades de…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de POSSE - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a delegar ao Município de RIO VERDE - GO a competência para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de mineração, na área de atuação do Município, conforme Resolução CEMAm n.º…

Dispõe sobre o Descredenciamento do credenciamento do Município de CAMPINORTE - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o Descredenciamento do Município de CAMPINAÇÚ - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de ABADIÂNIA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o Descredenciamento do Município de GOIANÉSIA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de SÃO JOÃO D’ALIANÇA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRENÓPOLIS - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iaciara - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Firminópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santo Antônio de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Serranópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de GOIANIRA - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município.

Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de Joviânia - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município.Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de…

Autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a delegar ao Município de Nerópolis - GO a competência para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades relacionadas a Polo Industrial, na área de atuação do Município, conforme…

Dispõe sobre suspensão do credenciamento do Município de Jussara - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação do credenciamento do Município de CRISTALINA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Glória - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cabeceiras - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Planaltina - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palmeiras de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de Taquaral - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mozarlândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL NORDESTE GOIANO - CISBAN - GO para dar suporte técnico e logístico aos municípios consorciados, nas atividades de análise dos requerimentos de licenciamento ambiental…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Alvorada do Norte para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Uruana - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Corumbaíba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Caçú - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Barro Alto - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Caldazinha - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Montividiu - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Flores de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aragoiânia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campo Alegre de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiandira - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Perolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiatuba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Leopoldo de Bulhões - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Hidrolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Ipameri - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Porangatu - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piranhas - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para analisar e elaborar proposta de aprimoramento da Resolução n.º 02/2016, que “Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, dispõe sobre o credenciamento de…

Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Alto Horizonte - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Mara Rosa-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.º 02/2016.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piracanjuba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre a credenciamento do Município de Paraúna - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iporá - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Cristalina - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Guapó - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Valparaíso de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Campinorte-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.º 02/2016.

Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para analisar e elaborar proposta de resolução com diretrizes sobre os aspectos ambientais a serem considerados para o licenciamento da utilização de resíduos de curtume na fertilização de áreas agrícolas em…

Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para revisão da Resolução nº 05/2014 que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade Aterro Sanitário, nos municípios…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Rialma - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Santa Tereza de Goiás-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.º 02/2016.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buritinópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palminópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme anexo único da Resolução CEMAm nº 02, de 29 de julho de 2016.

Dispõe sobre a credenciamento do Município de Anicuns-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Silvânia-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Formosa-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.

Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, dispõe sobre o credenciamento de Municípios para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva…

Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Pires do Rio para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Taquaral de Goiás, Cristalina e Padre Bernardo, para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Águas Lindas de Goiás, Ceres e Mara Rosa para o licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Rio Quente, Alêxania e Campinaçu para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Morrinhos para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Caldas Novas e Pontalina para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de São Luiz de Montes Belos para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Itapuranga e Santa Tereza de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Itapaci – Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento de prefeituras municipais para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento de Prefeituras Municipais do Estado de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento de prefeituras municipais para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Nova Aurora/GO.

Declara de interesse social, para licenciamento ambiental, os barramentos que especifica, localizados no Município de Abadiânia.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, os barramentos que especifica no Município de Pirenópolis.

Declara de interesse social, para licenciamento ambiental, o barramento que especifica no Município de Rubiataba/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, as obras que especifica no Município de Catalão/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, as obras que especificam no Município de Goiatuba/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Mara Rosa/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Morrinhos/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Turvânia/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Barro Alto/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Montividiu/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, as obras que especifica no Município de Quirinópolis/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Caldas Novas/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Aragoiânia/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Vianópolis/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Rianápolis/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de São Francisco de Goiás/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, as obras que especifica, no Município de Santo Antônio de Goiás/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Taquaral de Goiás/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Corumbaíba/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica, no Munícipio de Rio Quente/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica, no Município de Santa Bárbara de Goiás/GO.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que específica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Altera o Decreto nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo estadual, a Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre asnormas gerais para o licenciamento ambiental no Estado de Goiás e dá outras…

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara de interesse social, para licenciamento ambiental, a obra que especifica.

Declara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias Hidrográficas do Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define ações para garantir o uso prioritário da água.

Dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para o cumprimento da compensação ambiental definida no art. 9º da Lei estadual nº 20.773, de 8 de maio de 2020, que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências.

Declara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias Hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define ações para garantir o uso prioritário da água.

Revoga os Decretos nos 5.496, de 15 de outubro de 2001, que fixa regras para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte, e 6.210, de 29 de julho de 2005, que introduz alterações no Decreto nº 5.496, de 15 de…

Declara situação de emergência na Bacia do Rio Meia Ponte e define ações para garantir o uso prioritário da água.

Dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensação ambiental de que trata a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite e define ações para garantir uso prioritário da água.

Dispõe sobre o Programa Tesouro Verde, estabelece procedimentos simplificados para as licenças ambientais de atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental ou que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental e dá…

Declara situação de emergência na Bacia do Rio Meia Ponte e define ações para garantir os usos prioritários.

Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de atividades de extração mineral de areia e argila no Estado de Goiás e dá outras providências.

Concede prazo para a conclusão dos trabalhos de instalação, pela Diretoria Provisória, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos de instalação, pela Diretoria Provisória, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.

Dispõe sobre a organização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte - COBAMP e dá outras providências.

Fixa regras para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreedimentos na bacia do Rio Meia Ponte

Dispõe sobre a integração entre os sistemas de licenciamento ambiental, estabelece procedimentos para a submissão de pedidos de licenças no Sistema IPÊ e disciplina a análise e a verificação de condicionantes ambientais nesse contexto.

Dispõe sobre a análise do licenciamento ambiental, inclusive nos casos de licenciamento corretivo, e sobre os procedimentos de verificação e regularização de passivos ambientais no âmbito da Declaração Ambiental do Imóvel, relativos a barragens de água…

Dispõe sobre diretrizes para a análise de requerimentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais na Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH do Rio Meia Ponte, no âmbito do processo de alocação negociada de usos.

Estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado de Goiás, destinadas à acumulação de água, situadas em domínio hídrico estadual, exceto aquelas com uso preponderante para fins de geração…

Estabelece normas sobre a obrigatoriedade, a aplicação e as excepcionalidades relacionadas às Matrizes do Sistema IPÊ, vinculadas ao procedimento de licenciamento ambiental sob competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável…

Inclui nova tipologia no Anexo Único do Decreto estadual nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás.

Dispõe sobre o procedimento de prorrogação excepcional e temporária dos prazos de validade de licenças ambientais emitidas no Sistema IPÊ.

Dispõe sobre a institucionalização da curva-chave da Estação Fluviométrica 60635200 – Montante Captação Goiânia, localizada no Rio Meia Ponte, e estabelece diretrizes para seu monitoramento, atualização e publicidade.

Altera as formas de classificação de atividades constantes do Anexo Único do Decreto estadual nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás.

Dispõe sobre as regras para verificação de passivos e regularizações no âmbito dos procedimentos de análise de licenciamento ambiental corretivo de barragens de água vinculadas a empreendimentos agropecuários.

Dispõe sobre a integração entre os sistemas de licenciamento ambiental e estabelece o procedimento aplicável para a submissão de pedidos de licenças junto ao Sistema IPÊ para quem tem licenças emitidas em sistemas anteriores ou licenças emitidas por…

Altera as formas de classificação de atividades constantes do Anexo Único do Decreto estadual nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás.

Altera as formas de classificação de atividades constantes do Anexo Único do Decreto estadual nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a regularização de passivos ambientais decorrentes da abertura de pequenas vias de acesso interno, definidas como atividade eventual ou de baixo impacto ambiental, nos termos do artigo 5º, inciso X, alínea…

Revoga a Instrução Normativa nº 8, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Implementação do Manual de Licenciamento de Controle da Origem dos Produtos Florestais.

Regulamenta os procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para a delegação de licenciamento ambiental de competência estadual para os Municípios.

Dispõe sobre a integração entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (Sistema SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei estadual nº 20.694 , de 26 de dezembro de 2019, na Lei estadual nº 20.773 , de 8 de maio de 2020 e o Decreto estadual nº…

Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Goiás.

Dispõe sobre a integração entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (Sistema SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019 , Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (Sistema IPÊ).

Dispõe sobre a integração entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (Sistema SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (Sistema IPÊ).

Estabelece regras de transição para a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e para o aproveitamento de taxas no Sistema IPÊ.

Revoga a Instrução Normativa nº 10/2016, que dispõe sobre o licenciamento para atividade de transporte de resíduos especiais e produtos perigosos no território do Estado de Goiás.

Institui novo prazo para o requerimento de licenciamento corretivo para os barramentos com Termo de Compromisso Ambiental emitidos no sistema do Cadastro de Barragens.

Regulamenta, para loteamentos ainda pendentes de licenciamento e que não possuam a viabilidade para a interligação na rede pública coletora de esgotos, a adoção de sistemas individuais de esgotamento sanitário com disposição de efluentes tratados no solo, por…

Institui novo prazo para o requerimento de licenciamento corretivo para os barramentos com Termo de Compromisso Ambiental emitidos no sistema do Cadastro de Barragens.

Institui novo prazo para o requerimento de licenciamento corretivo para os barramentos com Termo de Compromisso Ambiental emitidos no sistema do Cadastro de Barragens.

Define as regras para o Sistema de Licenciamento Ambiental – Ipê em relações às solicitações de licenciamento ambiental de competência municipal, observado o disposto na Resolução nº 107/2021 – CEMAm que trata das atividades de impacto local e do…

Dispõe sobre o atendimento às notificações expedidas no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental processados pelo Sistema de Gestão Ambiental – SGA e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos para a realização de audiência pública no âmbito dos processos de licenciamento ambiental em trâmite perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Regulamenta o procedimento aplicável ao licenciamento ambiental corretivo para empreendimentos em instalação ou em funcionamento sem licenciamento ambiental, bem como o procedimento aplicável para ampliação e modificação de empreendimentos, regula o…

Dispõe sobre a Implementação do Manual de Licenciamento de Controle da Origem dos Produtos Florestais.

Dispõe sobre o licenciamento para atividade de transporte de resíduos especiais e produtos perigosos no território do Estado de Goiás.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos situados em sub-bacias ou em porção da bacia, não contemplados em Estado Integrado de Bacia Hidrográfica - EIBH já realizado.

Dispõe sobre o licenciamento para a atividade de transporte de resíduos especiais e produtos perigosos no território do Estado de Goiás

Disciplina os procedimentos referentes ao Cadastro, Registro e licenciamento das atividades de aproveitamento socioeconômico prevista no artigo 8º, § único, da Lei nº 12.596/1995 para a finalidade de carvoejamento, classifica as pessoas físicas e jurídicas…

Dispõe sobre o licenciamento dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário, no Estado de Goiás.

Dispõe sobre licenciamento de sistema de abastecimento de água e sistemas esgotamento sanitário, no Estado de Goiás

Altera a Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.

Altera a Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências; a Lei nº 18.104, de 18 de…

Altera a Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.

Altera as Leis nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências; nº 15.680, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de…

Prorroga a vigência do Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL, instituído pela Lei estadual nº 20.773, de 08 de maio de 2020.

Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo…

Dispõe sobre o credenciamento de municípios para as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.

Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.

Dispõe sobre os prazos de tramitação e conclusão dos processos administrativos instaurados para o fim de licenciamento ambiental de atividades econômicas sujeitas a este tipo de autorização no Estado de Goiás e sobre outras avenças.

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências.

Institui o Plano Permanente de Recuperação e Preservação do Rio Meia Ponte e fixa outras providências.

Altera a Portaria nº 501, de 29 de setembro de 2025, que suspende os pedidos de licenciamentos ambientais de empreendimentos no Município de Pirenópolis de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

Institui a Comissão Técnica das Matrizes do Sistema IPÊ vinculada aos procedimentos do licenciamento ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.

Dispõe sobre a competência para assinatura de licenças ambientais relativas a empreendimentos enquadrados na Classe 6, bem como sobre a necessidade de aprovação prévia da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para atos correlatos.

Altera a Portaria nº 501, de 29 de setembro de 2025, que suspende os pedidos de licenciamentos ambientais de empreendimentos no Município de Pirenópolis de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

Dispõe sobre o procedimento de cálculo, divulgação e declaração dos níveis de criticidade hídrica no Rio Meia Ponte (Estação Fluviométrica 60635200 – Montante Captação Goiânia).

Institui o Grupo de Trabalho (GT) para apoio técnico aos processos e fluxos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades agropecuárias e atividades correlatas, bem como aos pedidos de autorização de supressão de vegetação nativa para…

Delega a competência para o Licenciamento Ambiental da empresa Notrisoya Indústria e Comércio de Fertilizantes e Beneficiamento de Cereais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.673.309/0002-29, ao Município de Catalão – GO, por intermédio da Secretaria…

Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iaciara - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Porangatu - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.

Dispõe sobre a publicidade no licenciamento ambiental.

Regulamenta os atendimentos aos requerentes e responsáveis técnicos para tratar das solicitações relativas ao licenciamento ambiental, cadastro ambiental rural, concessão de outorgas para uso de recursos hídricos e demais atos ambientais de caráter…

DEFINE AS TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS ATIVAS PARA REQUERIMENTO NO SISTEMA IPÊ E ORIENTA A FASE DE TRANSIÇÃO ENTRE O MODELO ANTERIOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PLATAFORMA SGA) E O NOVO MODELO ESTABELECIDO POR MEIO DA LEI nº 20.694/19, LEI nº 20.773/20 E…

DEFINE AS TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS ATIVAS PARA REQUERIMENTO NO SISTEMA IPÊ E ORIENTA A FASE DE TRANSIÇÃO ENTRE O MODELO ANTERIOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PLATAFORMA SGA) E O NOVO MODELO ESTABELECIDO POR MEIO DA LEI nº 20.694/19, LEI nº 20.773/20 E…

DEFINE AS TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS ATIVAS PARA REQUERIMENTO NO SISTEMA IPÊ E ORIENTA A FASE DE TRANSIÇÃO ENTRE O MODELO ANTERIOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PLATAFORMA SGA) E O NOVO MODELO ESTABELECIDO POR MEIO DA LEI nº 20.694/19, LEI nº 20.773/20 E…

Nomeia os representantes do Comitê da Logística Reversa, regulamentado pelo Decreto nº 10.255/2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o…

Nomeia os representantes do Comitê da Logística Reversa, regulamentado pelo Decreto nº 10.255/2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o…

Nomeia os representantes do Comitê da Logística Reversa, regulamentado pelo Decreto nº 10.255/2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o…

Nomeia os representantes do Comitê da Logística Reversa, regulamentado pelo Decreto nº 10.255/2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o…

Nomeia os representantes do Comitê da Logística Reversa, regulamentado pelo Decreto nº 10.255/2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o…

Dispõe sobre a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi aprovam resolução conjunta homologando a Deliberação nº 21/2022, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que trata da definição de diretrizes para o…

Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH CACHOEIRA DO MEIA PONTE, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos

Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município de Alto Paraíso de Goiás/GO e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art. 7 º , caput , inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar n º 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da…

Dispõe sobre o credenciamento do município de Mimoso de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…