Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
- Revogada pela Portaria Intersecretarial nº 5/2025 - SEMAD
Portaria Intersecretarial nº 2/2024 - SEMAD
Nomeia os representantes do Comitê da Logística Reversa, regulamentado pelo Decreto nº 10.255/2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - RECICLAGOIÁS no Estado de Goiás.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DA SECRETARIA DA RETOMADA, DA SECRETARIA DA ECONOMIA E DA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 40, § 1º, I, da Constituição Estadual e, ainda, OS PRESIDENTES DA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS e da AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS,
CONSIDERANDO o Decreto nº 10.255, de 17 de abril de 2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral, e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – RECICLAGOIÁS no Estado de Goiás e a instituição do Comitê da Logística Reversa;
RESOLVEM:
Art. 1º Indicar os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Comitê de Logística Reversa, que foi instituído e regulamentado de forma geral pelo Decreto nº 10.255, de 17 de abril de 2023, sendo:
I) Da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), ora nomeados:
a) Como TITULAR, ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº XXX.803.241-XX;
b) Como SUPLENTE, KAOARA BATISTA DE SÁ, inscrita no CPF nº XXX.178.551-XX.
II) Da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), ora nomeados:
a) Como TITULAR, MARCOS SUSSUMO ANDRADE, inscrito no CPF nº XXX.040.821-XX;
b) Como SUPLENTE, JOÃO BATISTA PERES JÚNIOR, inscrita no CPF nº XXX.398.371-XX.
III) Da Secretaria de Estado da Retomada (RETOMADA), ora nomeados:
a) Como TITULAR, GABRIELLA PÍPOLOS DE MORAIS, inscrita no CPF nº XXX.437.731-XX;
b) Como SUPLENTE, CAIRO MYRON FERREIRA RAMOS, inscrita no CPF nº XXX.531.072-XX.
IV) Da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (GOIAS PARCERIA), ora nomeados:
a) Como TITULAR, ANGELINE PIRES DA SILVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.057.031-XX;
b) Como SUPLENTE, MARCELA RODRIGUES ALMEIDA, inscrito no CPF nº XXX.181.531-XX.
V) Da Secretaria de Estado da Economia (ECONOMIA), ora nomeados:
a) Como TITULAR, PATRÍCIA SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº XXX.349.013-XX;
b) Como SUPLENTE, RAQUEL REZENDE DE MORAIS, inscrito no CPF nº XXX.960.241-XX.
VI) Da Secretaria-Geral de Governo (IMB), ora nomeados:
a) Como TITULAR, ERICA BASÍLIO TAVARES RAMOS, inscrita no CPF nº XXX.656.721-XX;
b) Como SUPLENTE, PAULO DOMINGOS DA SILVA MATOS, inscrito no CPF nº XXX.012.143-XX.
VII) Da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), ora nomeados:
a) Como TITULAR, EDUARDO HENRIQUE DA CUNHA, inscrito no CPF nº XXX.048.111-XX;
b) Como SUPLENTE, CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.293.240.XX.
VIII) Do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), ora nomeados:
a) Como TITULAR, Promotor de Justiça JULIANO DE BARROS ARAÚJO, inscrito no CPF nº XXX.974.241-XX;
b) Como SUPLENTE, Promotora de Justiça DANIELA HAUN DE ARAÚJO SERAFIM, inscrita no CPF nº XXX.819.105-XX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria Intersecretarial nº 2/2023 - SEMAD, publicada no DOE nº 24.130, em 26 de setembro de 2023 e disposições em contrário.
Goiânia, 21 de outubro de 2024.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOEL DE SANT’ANNA BRAGA FILHO
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços
CÉSAR AUGUSTO DE SOTKEVICIENE MOURA
Secretário de Estado
Secretaria de Estado da Retomada
DIEGO DE OLIVEIRA SOARES
Diretor-Presidente
Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás
FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA
Secretário de Estado
Secretaria de Estado da Economia
ADRIANO DA ROCHA LIMA
Secretário-Geral
Secretaria-Geral de Governo
WAGNER OLIVEIRA GOMES
Presidente
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
JULIANO DE BARROS ARAÚJO
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado de Goiás