Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Portaria Intersecretarial nº 4/2024 - SEMAD
- Revogada pela Portaria Intersecretarial nº 2, de 18-3-2026, art. 8º.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 40, § 1º, I, da Constituição Estadual, e ainda, o PRESIDENTE DO SINDICATO PÚBLICO,
Considerando a Lei n.º 19.633, de 28 de abril de 2027, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental e dá outras providências, e o Edital de Processo Seletivo para Promoção, publicado no Diário Oficial n.º 24.454, de 27 de março de 2024, que estabelece regras para promoção do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental,
RESOLVEM:
Art. 1º Indicar os representantes dos órgãos para compor a Comissão de Promoção do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental, regulamentada, de forma geral, pela Lei nº 19.633, de 28 de abril de 2017, sendo:
I - Da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), ora nomeados:
a) Como Titular, MARCELO ALVES FRANCISCO VICENTINI, inscrito no CPF sob o nº ***.130.731-**;
b) Como Suplente, LENNIO JADER FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***.445.751-**.
II - Da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), ora nomeados:
a) Como Titular, GERALDO LOPES FOGAÇA NETO, inscrito no CPF sob o nº ***.027.531-**;
b) Como Suplente, MARIA CLARA RODRIGUES RIBEIRO ROCHA, inscrita no CPF sob o nº ***.570.211-**.
III - Do Sindicato Público, ora nomeado:
a) Como Titular, NYLO SÉRGIO JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº ***.202.631-**.
Art. 2º A participação de cada membro da Comissão de Promoção do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ALAN FARIAS TAVARES
Secretário de Estado
Secretaria de Estado da Administração