Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Instrução Normativa nº 14/2024
Revoga a Instrução Normativa nº 8, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Implementação do Manual de Licenciamento de Controle da Origem dos Produtos Florestais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 40 da Constituição Estadual e demais preceitos legais, e com base nas informações apresentadas no Processo SEI nº 202400017002973, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 8, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Implementação do Manual de Licenciamento de Controle da Origem dos Produtos Florestais.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 2 de julho de 2024.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado