Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Portaria Intersecretarial nº 3/2026 - SEMAD
Nomeia os representantes do Comitê da Logística Reversa, regulamentado pelo Decreto nº 10.255/2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – RECICLAGOIÁS no Estado de Goiás.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DA SECRETARIA DA RETOMADA, DA SECRETARIA DA ECONOMIA E DA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 40, § 1º, I, da Constituição Estadual e, ainda, OS PRESIDENTES DA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS e da AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS,
Considerando o Decreto nº 10.255, de 17 de abril de 2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral, e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – RECICLAGOIÁS no Estado de Goiás e a instituição do Comitê da Logística Reversa;
RESOLVEM:
Art. 1º Indicar os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Comitê de Logística Reversa, que foi instituído e regulamentado de forma geral pelo Decreto nº 10.255, de 17 de abril de 2023, sendo:
I) Da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), ora nomeados:
a) Como TITULAR, ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº ***.803.241-**;
b) Como SUPLENTE, KAOARA BATISTA DE SÁ, inscrita no CPF nº ***.178.551-**.
II) Da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), ora nomeados:
a) Como TITULAR, MARCOS SUSSUMO ANDRADE, inscrito no CPF nº ***.040.821-**;
b) Como SUPLENTE, DANIEL RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF nº ***.060.381-**.
III) Da Secretaria de Estado da Retomada (RETOMADA), ora nomeados:
a) Como TITULAR, DANIEL NUNES COSTA, inscrita no CPF nº ***.045.761-**;
b) Como SUPLENTE, MANILLA MARIANA ALVES E SILVA, inscrita no CPF nº ***.157.001-**.
IV) Da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (GOIAS PARCERIA), ora nomeados:
a) Como TITULAR, ANGELINE PIRES DA SILVEIRA, inscrito no CPF nº ***.057.031-**;
b) Como SUPLENTE, MARCELA RODRIGUES ALMEIDA, inscrito no CPF nº ***.181.531-**.
V) Da Secretaria de Estado da Economia (ECONOMIA), ora nomeados:
a) Como TITULAR, CAMILA VITO SILVA, inscrita no CPF nº ***.436.201-**;
b) Como SUPLENTE, DEIBE PAIVA LIMA, inscrito no CPF nº ***.913.131-**.
VI) Da Secretaria-Geral de Governo (IMB), ora nomeados:
a) Como TITULAR, PAULO DOMINGOS DA SILVA MATOS, inscrito no CPF nº ***.012.143-**;
b) Como SUPLENTE, ERICA BASÍLIO TAVARES RAMOS, inscrito no CPF nº ***.656.721-**.
VII) Da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), ora nomeados:
a) Como TITULAR, EDUARDO HENRIQUE DA CUNHA, inscrito no CPF nº ***.048.111-**;
b) Como SUPLENTE, PATRÍCIA SILVA CÁCERES, inscrito no CPF nº ***.999.421.**.
VIII) Do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), ora nomeados:
a) Como TITULAR, Promotora de Justiça DANIELA HAUN DE ARAÚJO SERAFIM, inscrita no CPF nº ***.819.105-**;
b) Como SUPLENTE, Promotor de Justiça JULIANO DE BARROS ARAÚJO, inscrito no CPF nº ***.974.241-**.
Art. 2º Revogar a Portaria Intersecretarial nº 8/2025 – SEMAD, publicada no Diário Oficial do Estado nº 24.660, de 11 de novembro de 2025.
- Retificado pela Errata publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás Nº 24768 do dia 29/04/2026.
Art. 2º Revogar a Portaria Intersecretarial nº 8/2025 – SEMAD, publicada no Diário Oficial do Estado nº 24.660, de 11 de novembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOEL DE SANT’ANNA BRAGA FILHO
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços
CÉSAR AUGUSTO DE SOTKEVICIENE MOURA
Secretário de Estado
Secretaria de Estado da Retomada
ALAN FARIAS TAVARES
Diretor-Presidente
Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás
RENATA LACERDA NOLETO
Secretário de Estado
Secretaria de Estado da Economia
GEAN CARLO CARVALHO
Secretário-Geral
Secretaria-Geral de Governo
WAGNER OLIVEIRA GOMES
Presidente
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
DANIELA HAUN DE ARAÚJO SERAFIM
Promotora de Justiça
Ministério Público do Estado de Goiás