Goiás · 416 normas
CEMAm: Conselho Estadual de Meio Ambiente
Resoluções do conselho que normatiza o licenciamento e a política ambiental de Goiás, incluindo o credenciamento de municípios.
Resolução CEMAm 416
- Resolução CEMAm nº 435, de 14 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santo Antônio do Descoberto (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…
- Resolução CEMAm nº 428, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Edealina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 429, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Gouvelândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 426, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Crixás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 427, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Divinópolis de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 432, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Porangatu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 431, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Veneza (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 434, de 8 de setembro de 2026
Altera a Resolução CEMAm nº 259, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum…
- Resolução CEMAm nº 433, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santa Helena de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 422, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aragarças (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 424, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cidade Ocidental (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 425, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal do Sudeste Goiano (CIMOSU), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…
- Resolução CEMAm nº 430, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mutunópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 423, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campo Alegre de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 421, de 8 de setembro de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Adelândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 420, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buriti Alegre (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 418, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mineiros (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 411, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aurilândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 415, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Colinas do Sul (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 416, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mimoso de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 417, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Morrinhos (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 414, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cromínia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 412, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Britânia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 413, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mossâmedes (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 419, de 1 de junho de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nerópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 394, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Bonópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 395, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cachoeira de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 403, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Inhumas (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 402, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Vicentinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 393, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Bonfinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 400, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Quirinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 399, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Vianópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 391, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aruanã (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 401, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Águas Lindas de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 392, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Avelinópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 407, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itauçu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 406, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goianira (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 408, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Firminópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 410, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre a definição das atividades de baixo impacto ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) situadas no entorno de barramentos artificiais de cursos d’água (barragens de água) em imóveis de propriedade privada, conforme especificado no Código…
- Resolução CEMAm nº 409, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Rialma (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 404, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Padre Bernardo (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 396, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Córrego do Ouro (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 397, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Petrolina de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 405, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiandira (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 398, de 16 de março de 2026
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Teresina de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 377, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campos Verdes, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 380, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Gouvelândia, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 379, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Niquelândia, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 378, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios (CM3R), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições…
- Resolução CEMAm nº 374, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mundo Novo, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 386, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiatuba, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 376, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campos Belos, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 375, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buriti Alegre, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 381, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Leopoldo de Bulhões, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 388, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santo Antônio do Descoberto, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…
- Resolução CEMAm nº 387, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Paraúna, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio Público…
- Resolução CEMAm nº 390, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Montividiu, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 389, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaberaí, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 383, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Senador Canedo, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 382, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Vila Boa, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 385, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Formosa, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 384, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Glória, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 369, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a revogação da Resolução CEMAm nº 0072/2019, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre o credenciamento do Município de Firminópolis/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 373, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santa Helena de Goiás, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 370, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a revogação da Resolução CEMAm nº 75, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre o credenciamento do Município de Mozarlândia/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 372, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Damianópolis, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 371, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de São João da Paraúna, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 355, de 4 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Vicentinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 351, de 4 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Abadiânia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 368, de 4 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de São Patrício (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 362, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Faina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 344, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Jandaia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 346, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cocalzinho de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 349, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piranhas (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 340, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itapirapuã (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 347, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Matrinchã (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 348, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itauçu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 343, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Indiara (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 338, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Paraunense (CIDESP), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das…
- Resolução CEMAm nº 337, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre a revogação da Resolução CEMAm nº 261, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Senador Canedo/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 336, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre a revogação da Resolução CEMAm nº 10, de 11 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a Licença Ambiental Online — LAO para empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor.
- Resolução CEMAm nº 339, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nazário (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 342, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal Brasil Central (CBC/GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…
- Resolução CEMAm nº 341, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Brazabrantes (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 335, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 008/2010 que dispõe sobre a exploração de florestas energéticas e comerciais originárias de plantios, com fins econômicos, de espécies exóticas que trata o art. 1º da Lei nº 15.567, de 18 de janeiro de 2006.
- Resolução CEMAm nº 350, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás (CONSED/GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de…
- Resolução CEMAm nº 364, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 363, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Fazenda Nova (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 361, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cezarina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 365, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Morro Agudo de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 345, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Guaraíta (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 367, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Rubiataba (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 366, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Crixás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 360, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buriti de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 354, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palmeiras de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 353, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Sanclerlândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 352, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Planaltina de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 356, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Pontalina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 359, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Araguapaz (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 358, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iporá (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 357, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cristalina (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 331, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nerópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 330, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Itajá (GO), para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições…
- Resolução CEMAm nº 329, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Itarumã (GO), para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas…
- Resolução CEMAm nº 334, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Silvânia (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 333, de 25 de abril de 2025
Cria a Câmara Técnica Temporária para o estudo do pedido de alteração da faixa de Área de Preservação Permanente (APP) do Município de Britânia.
- Resolução CEMAm nº 332, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Uruaçu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 325, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Sanclerlândia (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 324, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buriti de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 323, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Crixás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 328, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Serranópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 327, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Paraúna (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 326, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Bela Vista de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 322, de 25 de abril de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Glória (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 312, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Faina (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 313, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Morrinhos (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 311, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cezarina (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 321, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Nova Aurora (GO) para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 310, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do município de Mambaí (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 314, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de São Patrício (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 318, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Montividiu (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 319, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Pires do Rio (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 320, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Estrela do Norte (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 315, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Fazenda Nova (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 316, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Araguapaz (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 317, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cristalina (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 300, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itapuranga (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 301, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Caldas Novas (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 302, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Taquaral de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 299, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Anicuns (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 295, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Bom Jardim de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 297, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Morro Agudo de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 298, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Jataí (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 307, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Cristalina (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 309, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Leopoldo de Bulhões (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 296, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Carmo do Rio Verde (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 308, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Morrinhos (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 303, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Rubiataba (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 304, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaguaru (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 305, de 27 de novembro de 2024
Dispõe sobre a revogação dos procedimentos de Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade Aterro Sanitário, nos municípios do Estado de Goiás.
- Resolução CEMAm nº 288, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás (CONSED), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para apoiar os municípios consorciados e credenciados junto ao…
- Resolução CEMAm nº 290, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Porangatu – GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 287, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Santo Antônio do Descoberto (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…
- Resolução CEMAm nº 285, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Mutunópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 286, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itumbiara (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 292, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre as atribuições e a composição da Corte de Conciliação de Licenciamento Ambiental de Atividades de Impacto Local do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.
- Resolução CEMAm nº 293, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre criação, composição e atribuições da Câmara Técnica Permanente de Descentralização.
- Resolução CEMAm nº 294, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre a ratificação da Resolução CEMAm Ad Referendum nº 284, de 3 de julho de 2024, que dispõe sobre a suspensão da Resolução CEMAm nº 261, de 29 de maio de 2024.
- Resolução CEMAm nº 291, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Orizona (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 289, de 31 de julho de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Uruana (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 259, de 5 de julho de 2024
Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do…
- Resolução CEMAm nº 284, de 3 de julho de 2024
Dispõe sobre a suspensão da Resolução CEMAm nº 261, de 29 de maio de 2024.
- Resolução CEMAm nº 283, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Sítio D'Abadia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 282, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Simolândia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 268, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Goianápolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 267, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Caiapônia (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 269, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Ambiental do Nordeste Goiano (CISBAN/GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à…
- Resolução CEMAm nº 271, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Alvorada do Norte (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 270, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Alto Paraíso de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e…
- Resolução CEMAm nº 260, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Pirenópolis/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local
- Resolução CEMAm nº 264, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaguaru (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 265, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Miguel do Passa Quatro (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 263, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Aparecida de Goiânia (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 261, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Senador Canedo/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 262, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Planaltina de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 279, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Posse (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 278, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Roma (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 280, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Domingos (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 274, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Campo Limpo de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 281, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de São João D'Aliança (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 277, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Iaciara (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 272, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Buritinópolis (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 273, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Cabeceiras (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo Consórcio…
- Resolução CEMAm nº 276, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Guarani de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 275, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Flores de Goiás (GO), como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município e pelo…
- Resolução CEMAm nº 254, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Uruana (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 247, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itapuranga (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 246, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Rialma (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 245, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Palminópolis (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 248, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Caldazinha (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 251, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Nova Glória (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 250, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Vila Propício (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 249, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Urutaí (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 244, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Palmeiras de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 255, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Planaltina (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 256, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a ratificação da Resolução CEMAm Ad Referendum nº 236, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Niquelândia/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local
- Resolução CEMAm nº 257, de 29 de fevereiro de 2024
Cria a Câmara Técnica Temporária de aprimoramento da Resolução CEMAm nº 166, de 3 de agosto de 2022 que trata das diretrizes para o licenciamento de atividades de impacto local e pequeno potencial de impacto, pelos órgãos municipais de meio ambiente em Goiás.
- Resolução CEMAm nº 258, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa não informada pela fonte oficial. Consulte o texto integral abaixo.
- Resolução CEMAm nº 243, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o credenciamento do município de Alto Paraíso de Goiás (GO), como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…
- Resolução CEMAm nº 252, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Nova Iguaçu de Goiás (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 253, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Santo Antônio do Descoberto (GO) para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 238, de 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Sítio D’Abadia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 237, de 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Pilar de Goiás - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 236, de 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Niquelândia/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local
- Resolução CEMAm nº 239, de 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Alto Horizonte - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 240, de 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Minaçu - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 242, de 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Novo Gama - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 241, de 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Roma - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 235, de 18 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a revogação do credenciamento do Município de Goiânia/GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local
- Resolução CEMAm nº 228, de 6 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Pilar de Goiás - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 229, de 6 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Sítio D’Abadia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 233, de 6 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Novo Gama - GO, como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 227, de 6 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Paraúna - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 232, de 6 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Roma - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 234, de 6 de dezembro de 2023
Reconhece as espécies protegidas da flora do Estado de Goiás e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 230, de 6 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Alto Horizonte - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 231, de 6 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Minaçu - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 215, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Alexânia - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 219, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Goiandira - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 220, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Guarani de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 216, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Bom Jardim de Goiás - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 217, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Campo Alegre de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…
- Resolução CEMAm nº 218, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Campo Limpo de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…
- Resolução CEMAm nº 224, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Rio Verde - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 225, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Vila Boa - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 226, de 31 de julho de 2023
Altera a Resolução CEMAm nº 166, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum…
- Resolução CEMAm nº 221, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaguari - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 222, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itapaci - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 223, de 31 de julho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Aurora - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 266, de 29 de junho de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Luiz do Norte (GO), como Plenamente Capacitado Nível 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 197, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Campinorte - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 196, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Caçu - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 198, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Ceres - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 200, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Formosa - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 199, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Corumbaíba - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 192, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Abadiânia - GO, como Parcialmente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 203, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Mara Rosa - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 193, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Águas Lindas de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…
- Resolução CEMAm nº 195, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Buritinópolis - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 194, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Barro Alto - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 201, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Itaberaí- GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 211, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Trombas - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 210, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Terezópolis de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…
- Resolução CEMAm nº 212, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Campinaçu - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas…
- Resolução CEMAm nº 213, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Santa Cruz de Goiás - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…
- Resolução CEMAm nº 214, de 7 de fevereiro de 2023
Ementa não informada pela fonte oficial. Consulte o texto integral abaixo.
- Resolução CEMAm nº 209, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Simão - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 204, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Mimoso de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 202, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Luziânia - GO, como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 205, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Pontalina - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 208, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Miguel do Araguaia - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…
- Resolução CEMAm nº 207, de 7 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre o credenciamento do município de Santa Terezinha de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo…
- Resolução CEMAm nº 175, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Iaciara - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 173, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Guapó - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 174, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Hidrolândia - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 178, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Padre Bernardo - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 177, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Nova Veneza - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 176, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Jaraguá - GO , como Plenamente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município .
- Resolução CEMAm nº 169, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Catalão - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 167, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Alvorada do Norte - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 168, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Cabeceiras - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 172, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Goianira - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 171, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Flores de Goiás - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 170, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Estrela do Norte - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 184, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Luiz de Montes Belos - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município .
- Resolução CEMAm nº 183, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de São João D'aliança - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 182, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de São Domingos - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 189, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Sítio D'abadia - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas…
- Resolução CEMAm nº 186, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Araçu - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas condições…
- Resolução CEMAm nº 185, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Alto Paraíso de Goiás - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio…
- Resolução CEMAm nº 181, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Rubiataba - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como, ao…
- Resolução CEMAm nº 191, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre a instituição de Câmara Técnica Temporária para análise e proposta de regulamentação da lista de espécies raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, para as quais a exploração deve estar vinculada à exigência de adoção de medidas…
- Resolução CEMAm nº 190, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 187, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Edealina - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, nas…
- Resolução CEMAm nº 188, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao município de Santa Cruz de Goiás - GO , para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…
- Resolução CEMAm nº 180, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Posse - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 2 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 179, de 18 de outubro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Piranhas - GO , como Plenamente Capacitado Nível 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 5, de 21 de setembro de 2022
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi aprovam resolução conjunta homologando a Deliberação nº 21/2022, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que trata da definição de diretrizes para o…
- Resolução CEMAm nº 166, de 3 de agosto de 2022
Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do…
- Resolução CEMAm nº 148, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de INHUMAS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 147, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de GOIATUBA - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 146, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL NORDESTE GOIANO - CISBAN - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para apoiar os municípios consorciados na análise de licenças ambientais das atividades de impacto…
- Resolução CEMAm nº 151, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de NIQUELÂNDIA - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 150, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de MINEIROS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 149, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de JATAÍ - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 145, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de CIDADE OCIDENTAL - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 142, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de BARRO ALTO - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 141, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ANICUNS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 140, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ANÁPOLIS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 144, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de BOM JARDIM DE GOIÁS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 143, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de BELA VISTA DE GOIÁS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem…
- Resolução CEMAm nº 162, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de VICENTINÓPOLIS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 163, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de HIDROLINA – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas…
- Resolução CEMAm nº 161, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de VALPARAÍSO DE GOIÁS – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 160, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de URUAÇU – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 165, de 2 de agosto de 2022
Ementa não informada pela fonte oficial. Consulte o texto integral abaixo.
- Resolução CEMAm nº 156, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SERRANÓPOLIS – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 164, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio…
- Resolução CEMAm nº 159, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de TRINDADE – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 154, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de RIO QUENTE – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 153, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRACANJUBA – GO, como PLENAMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 152, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PEROLÂNDIA - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 157, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SIMOLÂNDIA – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 2, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao…
- Resolução CEMAm nº 158, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de TAQUARAL – GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como pelo…
- Resolução CEMAm nº 155, de 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS - GO, como PARCIALMENTE CAPACITADO, NÍVEL 1, para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município…
- Resolução CEMAm nº 125, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de JOVIÂNIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 126, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de MONTIVIDIU - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…
- Resolução CEMAm nº 128, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRES DO RIO - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos…
- Resolução CEMAm nº 127, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRENÓPOLIS - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…
- Resolução CEMAm nº 124, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de IPORÁ - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no Plano…
- Resolução CEMAm nº 121, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ARAGOIÂNIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 120, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ABADIA DE GOIÁS – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 122, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de GOIANÉSIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 133, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Campo Limpo de Goiás – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…
- Resolução CEMAm nº 123, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de IPAMERI – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município
- Resolução CEMAm nº 137, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Palestina de Goiás - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…
- Resolução CEMAm nº 136, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Mairipotaba - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas…
- Resolução CEMAm nº 138, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de São Patrício - GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas…
- Resolução CEMAm nº 130, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SENADOR CANEDO - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos…
- Resolução CEMAm nº 139, de 20 de abril de 2022
Cria a Câmara Técnica Temporária de aprimoramento da Resolução CEMAm 107/2021, que trata das diretrizes para o licenciamento de atividades de impacto local e pequeno potencial de impacto, pelos órgãos municipais de meio ambiente em Goiás.
- Resolução CEMAm nº 131, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de ALTO PARAÍSO DE GOIÁS – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente…
- Resolução CEMAm nº 129, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS - GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos…
- Resolução CEMAm nº 132, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de CACHOEIRA ALTA – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas…
- Resolução CEMAm nº 135, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Diorama – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições…
- Resolução CEMAm nº 134, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a Atuação Supletiva da SEMAD, em apoio ao Município de Crixás – GO, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, diante do Plano de Adequação para a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente nas condições…
- Resolução CEMAm nº 115, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de MINAÇU – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…
- Resolução CEMAm nº 114, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de IVOLÂNDIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 116, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de NERÓPOLIS – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 119, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SILVÂNIA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 117, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ORIZONA – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…
- Resolução CEMAm nº 113, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ITAPACI – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos no…
- Resolução CEMAm nº 111, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de CALDAS NOVAS - GO GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos…
- Resolução CEMAm nº 112, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de IPIRANGA DE GOIÁS – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município.
- Resolução CEMAm nº 118, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PILAR DE GOIÁS – GO para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como ao cumprimento ações e prazos propostos…
- Resolução CEMAm nº 206, de 7 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o credenciamento do município de Quirinópolis - GO , como Parcialmente Capacitado Nível 1 , para o exercício do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado à manutenção das condições apresentadas pelo município, bem como…
- Resolução CEMAm nº 108, de 19 de agosto de 2021
Dispõe sobre a criação e a composição da Câmara Técnica Permanente de Descentralização e as normas transitórias para implementação da Resolução CEMAm 107/2021.
- Resolução CEMAm nº 109, de 19 de agosto de 2021
Dispõe sobre as atribuições e a composição da Corte de Conciliação de Licenciamento Ambiental de Atividades de Impacto Local do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.
- Resolução CEMAm nº 107, de 4 de agosto de 2021
Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do…
- Resolução CEMAm nº 3, de 10 de julho de 2020
O Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMAm e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi aprovam resolução conjunta homologando a Deliberação n.º 15/2020, do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte que trata da definição de diretrizes para o…
- Resolução CEMAm nº 103, de 2 de julho de 2020
Dispõe sobre suspensão do credenciamento do Município de Cavalcante - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 102, de 16 de junho de 2020
Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo concedido para conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica Temporária criada pela Resolução 99/2020.
- Resolução CEMAm nº 101, de 21 de maio de 2020
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo concedido para conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica Temporária criada pela Resolução 99/2020.
- Resolução CEMAm nº 100, de 12 de maio de 2020
Regulamenta a adoção de videoconferência nas atividades dos Colegiados do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
- Resolução CEMAm nº 99, de 24 de março de 2020
Revoga a Resolução n. 48/2019, mantém o credenciamento dos municípios já aprovados pelo CEMAm, ratifica o anexo único da Resolução 02/2016 e cria Câmara Técnica Temporária de Descentralização para definição de diretrizes para o licenciamento de atividades de…
- Resolução CEMAm nº 93, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o credenciamento do Município de ABADIÂNIA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 94, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o credenciamento do Município de POSSE - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 92, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a homologação do calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm para o ano de 2020.
- Resolução CEMAm nº 90, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o credenciamento do Município de PIRENÓPOLIS - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 91, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o credenciamento do Município de SÃO JOÃO D’ALIANÇA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 98, de 7 de janeiro de 2020
Autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a delegar ao Município de RIO VERDE - GO a competência para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de mineração, na área de atuação do Município, conforme Resolução CEMAm n.º…
- Resolução CEMAm nº 97, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o Descredenciamento do Município de GOIANÉSIA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 95, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o Descredenciamento do Município de CAMPINAÇÚ - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 96, de 7 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o Descredenciamento do credenciamento do Município de CAMPINORTE - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 2, de 18 de dezembro de 2019
O Plenário do CEMAm aprova Moção dirigida ao Governo do Estado de Goiás relacionada à aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente
- Resolução CEMAm nº 73, de 8 de outubro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iaciara - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 72, de 8 de outubro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Firminópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 78, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Serranópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 85, de 26 de setembro de 2019
Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de Joviânia - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município.Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de…
- Resolução CEMAm nº 84, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação do credenciamento do Município de CRISTALINA - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 87, de 26 de setembro de 2019
Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de Taquaral - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município.
- Resolução CEMAm nº 89, de 26 de setembro de 2019
Autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a delegar ao Município de Nerópolis - GO a competência para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades relacionadas a Polo Industrial, na área de atuação do Município, conforme…
- Resolução CEMAm nº 88, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre suspensão do credenciamento do Município de Jussara - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 80, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Nova Glória - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 79, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Cabeceiras - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 81, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palmeiras de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 83, de 26 de setembro de 2019
Revoga a Resolução n.º 49/2019 e dispõe sobre a nomeação dos Membros da Corte de Conciliação de Descentralização do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.
- Resolução CEMAm nº 82, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Planaltina - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 75, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Mozarlândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 86, de 26 de setembro de 2019
Concede prazo de 6 (seis) meses para adequação do credenciamento do Município de GOIANIRA - GO para a implementação das ações de adequação do Órgão Ambiental do Município.
- Resolução CEMAm nº 77, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Santo Antônio de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 62, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Caldazinha - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 60, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Montividiu - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 61, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Barro Alto - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 57, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Flores de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 56, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Alvorada do Norte para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 59, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Campo Alegre de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 58, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Aragoiânia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 63, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 68, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiandira - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 69, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Leopoldo de Bulhões - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 1, de 26 de junho de 2019
Aprovar moção dirigida à Sociedade Goiana em apoio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás – SEMAD e às ações de reestruturação da SEMAD, do Sistema Estadual de Meio Ambiente e da gestão ambiental em Goiás.
- Resolução CEMAm nº 67, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Perolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 64, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Caçú - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 65, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piranhas - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 66, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Hidrolândia - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 55, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL NORDESTE GOIANO - CISBAN - GO para dar suporte técnico e logístico aos municípios consorciados, nas atividades de análise dos requerimentos de licenciamento ambiental…
- Resolução CEMAm nº 50, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Porangatu - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 51, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Ipameri - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 49, de 26 de junho de 2019
Revoga a Resolução n.º 23/2018 e dispõe sobre a nomeação dos Membros da Corte de Conciliação de Descentralização do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.
- Resolução CEMAm nº 54, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Goiatuba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 53, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Corumbaíba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 52, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Uruana - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 48, de 6 de maio de 2019
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para analisar e elaborar proposta de aprimoramento da Resolução n.º 02/2016, que “Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, dispõe sobre o credenciamento de…
- Resolução CEMAm nº 46, de 6 de maio de 2019
Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Alto Horizonte - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 43, de 27 de março de 2019
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Mara Rosa-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.º 02/2016.
- Resolução CEMAm nº 37, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Guapó - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 35, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Piracanjuba - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 36, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Valparaíso de Goiás - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 39, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Iporá - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 40, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a credenciamento do Município de Paraúna - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 38, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Itaguaru - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 41, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a manutenção do credenciamento do Município de Cristalina - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 34, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Rialma - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 47, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Santa Tereza de Goiás-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.º 02/2016.
- Resolução CEMAm nº 44, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para analisar e elaborar proposta de resolução com diretrizes sobre os aspectos ambientais a serem considerados para o licenciamento da utilização de resíduos de curtume na fertilização de áreas agrícolas em…
- Resolução CEMAm nº 42, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento do Município de Campinorte-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme Resolução CEMAm n.º 02/2016.
- Resolução CEMAm nº 45, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para revisão da Resolução nº 05/2014 que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos projetos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, na modalidade Aterro Sanitário, nos municípios…
- Resolução CEMAm nº 70, de 8 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Buritinópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, condicionado ao cumprimento do exposto no parágrafo único do Art. 1º desta resolução.
- Resolução CEMAm nº 76, de 8 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Palminópolis - GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, conforme anexo único da Resolução CEMAm nº 02, de 29 de julho de 2016.
- Resolução CEMAm nº 10, de 20 de abril de 2018
Dispõe sobre a credenciamento do Município de Anicuns-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 1, de 21 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Silvânia-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 17, de 2 de janeiro de 2017
Dispõe sobre o credenciamento do Município de Formosa-GO para o desempenho do licenciamento ambiental de atividades de impacto local.
- Resolução CEMAm nº 2, de 29 de julho de 2016
Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, dispõe sobre o credenciamento de Municípios para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva…
- Resolução CEMAm nº 12, de 21 de agosto de 2014
Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Pires do Rio para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 7, de 7 de maio de 2014
Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Taquaral de Goiás, Cristalina e Padre Bernardo, para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 26, de 30 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Águas Lindas de Goiás, Ceres e Mara Rosa para o licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 20, de 12 de novembro de 2013
Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Rio Quente, Alêxania e Campinaçu para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 16, de 10 de julho de 2013
Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Morrinhos para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 9, de 7 de março de 2013
Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Caldas Novas e Pontalina para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 8, de 9 de novembro de 2012
Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de São Luiz de Montes Belos para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 9, de 21 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 6, de 21 de outubro de 2010
Dispõe sobre o credenciamento das Prefeituras Municipais de Itapuranga e Santa Tereza de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 5, de 9 de agosto de 2010
Dispõe sobre o credenciamento da Prefeitura Municipal de Itapaci – Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 3, de 4 de maio de 2010
Dispõe sobre o credenciamento de prefeituras municipais para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 2, de 5 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre o credenciamento de Prefeituras Municipais do Estado de Goiás para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
- Resolução CEMAm nº 77, de 30 de outubro de 2007
Dispõe sobre o credenciamento de prefeituras municipais para o desempenho do licenciamento ambiental e dá outras providências.
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