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Resolução CEMAm nº 234, de 6 de dezembro de 2023

Reconhece as espécies protegidas da flora do Estado de Goiás e dá outras providências.

Em vigorData: 06/12/2023Fonte: Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás)

Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.

Resolução CEMAm nº 234, de 06 de dezembro de 2023

Reconhece as espécies protegidas da flora do Estado de Goiás e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer a lista de espécies protegidas pelo Estado de Goiás, em acordo com o que estabelece o Art. 54 da Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013.

Art. 2º A Lista Estadual de Espécies Protegidas passa a vigorar conforme o anexo único desta Resolução.

Parágrafo único. A classificação das espécies se dará nas seguintes categorias I – Criticamente em Perigo - CR

II – Deficiente de dados - DD III – Em Perigo - EN

IV – Pouco Preocupante - LC V – Não avaliada - NE

I) – Quase ameaçada - NT

II) – Endêmica da Amazônia - E. AMAZ. VIII – Endêmica da Caatinga - E. CAAT.

I) – Endêmica do Cerrado - E. CERR.

II) – Endêmica da Mata Atlântica - E. M. A. XI – Endêmica do Pantanal - E. PAN

Art. 3º A exploração das espécies classificadas na categoria protegida somente poderá ser autorizada mediante adoção de medidas compensatórias nos termos dos artigos 32 e 33 da Lei 21.231, de 10 de janeiro de 2022.

Parágrafo único. No caso das espécies classificadas em mais de uma categoria será considerada aquela mais restritiva.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Goiânia- GO, aos 06 dias do mês de dezembro de 2023.

JOSÉ BENTO DA ROCHA Presidente em Substituição e Secretário Executivo

Documento assinado eletronicamente, em 08/12/2023

Anexo Único

Nome Científico Completo

Família

Nome Científico

Nome Popular

Categoria

Astronium fraxinifolium Schott

Anacardiaceae

Astronium fraxinifolium Gonçalo Alves, Gonçalo, Aroeira- d'água, Brito, Ubatan,

LC

Dipteryx alata Vogel Fabaceae Dipteryx alata Baru, barú

LC/E. CER.

Astronium urundeuva (M. Allemão) Engl.

Anacardiaceae

Astronium urundeuva

Aroeira, Urindeuva, Aroeira-do-sertão, Aroeira-do-cerrado, Pandeiro, Almecega, Urundeuva

LC

Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan

Fabaceae

Anadenanthera colubrina

Angico-branco, Angico, Angico-branco- liso, Curupaí, Curupaíba, Angico-coco, Angico-escuro, Angico-liso, Angico- vermelho, Cambuí-angico

NE

Anadenanthera colubrina var. cebil (Griseb.) Altschul

Fabaceae

Anadenanthera colubrina var. cebil

Angico, Angico-preto, Angico-roxo, Angico-vermelho, Angico-Branco

NE

Anadenanthera peregrina (L.) Speg.

Fabaceae

Anadenanthera peregrina

Angico Preto, Angico, Angico-do- campo, Angico-prego, Angico-pururuca, Angico-vermelho, Barbatimão, Monjoleiro

NE

Anadenanthera peregrina var. falcata (Benth.) Altschul

Fabaceae

Anadenanthera peregrina var. falcata

Angico

NE

Parapiptadenia zehntneri (Harms) M.P.Lima & H.C.Lima

Fabaceae

Parapiptadenia zehntneri

LC/E. CAAT.

Piptadenia adiantoides (Spreng.) J.F.Macbr.

Fabaceae

Piptadenia adiantoides

Rapa-canela, Jucuri, Espinheiro-bravo, Cega-olho, Calumbi-preto, Unha-de- gato, Calumbi

NE

Piptadenia anolidurus Barneby

Fabaceae

Piptadenia anolidurus

Unha-de-gato

NE/E. AMAZ.

Piptadenia gonoacantha (Mart.) J.F.Macbr.

Fabaceae

Piptadenia gonoacantha

Pau-jacaré, Pau De Toicinho, Angico, Angico-branco, Camboeteiro, Camoeteiro E Serreiro, Caniveteiro, Monjolo, Casco-de-jacaré, Icarapé, Jacaré, Jacarezeiro, Monjoleiro

LC

Piptadenia irwinii G.P.Lewis

Fabaceae

Piptadenia irwinii

NE/E. CAAT.

Piptadenia killipii J.F.Macbr.

Fabaceae

Piptadenia killipii

Calumbi

NE

Piptadenia laxipinna G.M.Barroso

Fabaceae

Piptadenia laxipinna

DD/E. M. A.

Piptadenia micracantha Benth.

Fabaceae

Piptadenia micracantha

NE/E. M. A.

Piptadenia paniculata Benth.

Fabaceae

Piptadenia paniculata

Jacarandá, Faveira-de-espinho, Faveira, Braúna-branca, Angico-de- espinho, Angico-brabo

NE

Piptadenia ramosissima Benth.

Fabaceae

Piptadenia ramosissima

NE

Piptadenia retusa P.G.Ribeiro, Seigler & Ebinger

Fabaceae

Piptadenia retusa

Calumbi, Unha-de-gato, Espinheiro- branco

NE/E. CAAT.

Piptadenia santosii Barneby ex G.P.Lewis

Fabaceae

Piptadenia santosii

Espinheiro

NE/E. M. A.

Schinopsis brasiliensis Engl.

Anacardiaceae

Schinopsis brasiliensis

Braúna, baraúna

LC

Handroanthus albus (Cham.) Mattos

Bignoniaceae

Handroanthus albus

Ipê-amarelo

LC/E. M. A.

Handroanthus barbatus (E.Mey.) Mattos

Bignoniaceae

Handroanthus barbatus

Capitari, Ipê

NE/E. AMAZ.

Handroanthus bureavii (Sandwith) S.Grose

Bignoniaceae

Handroanthus bureavii

LC/E. M. A.

Handroanthus chrysotrichus (Mart. ex DC.) Mattos

Bignoniaceae

Handroanthus chrysotrichus

Ipê-dourado, Ipê-amarelo-cascudo, Ipê- do-morro, Ipê, Ipê-amarelo, AIpê, Ipê- tabaco, Ipê-amarelo-paulista, Pau- d'arco-amarelo

NE

Handroanthus coronatus (Proença & Farias) Farias

Bignoniaceae

Handroanthus coronatus

Ipê-amarelo

LC/E. CER.

Handroanthus diamantinensis F.Esp.Santo & M.M.Silva

Bignoniaceae

Handroanthus diamantinensis

Ipê

DD/E. CER.

Handroanthus grandiflorus Espirito- Santo & M.M. Silva

Bignoniaceae

Handroanthus grandiflorus

Ipê

CR/E. CER.

Handroanthus heptaphyllus (Vell.) Mattos

Bignoniaceae

Handroanthus heptaphyllus

Ipê, Ipê-roxo, Ipê-roxo-de-sete-folhas, Ipê-preto, Ipê-rosa, Pau-d'arco-roxo, Piúva, Piúva-do-pantanal, Piúva-do- campo, Piúva-roxa, Peúva

LC

Handroanthus impetiginosus (Mart. ex DC.) Mattos

Bignoniaceae

Handroanthus impetiginosus

Ipê-roxo-de-bolo, Ipê-roxo, Pau-d'arco- roxo, Ipê-roxo-de-bola, Ipê-uma, Ipê- preto, Pau-cachorro, Ipê-de-minas, Ipê- roxo-grande, Piúna, Piúna-roxa, Piuva- da-mata, Piuva-da-folha-larga, Piuva- roxa, Piuva-preta

NT

Handroanthus ochraceus (Cham.) Mattos

Bignoniaceae

Handroanthus ochraceus

Ipê-do-cerrado, Piúva-cascuda, Piúva- cabeluda, Ipê-amarelo, Ipê-cascudo, Ipê-do-campo, Ipê-pardo, Tarumã

NE

Handroanthus parviflorus F.Esp.Santo & M.M.Silva

Bignoniaceae

Handroanthus parviflorus

Ipê

DD/E. M. A.

Handroanthus selachidentatus (A.H.Gentry) S.Grose

Bignoniaceae

Handroanthus selachidentatus

Ipê

NT

Handroanthus serratifolius (Vahl) S.Grose

Bignoniaceae

Handroanthus serratifolius

Ipê-amarelo, Pau-d'arco-amarelo

NT

Handroanthus umbellatus (Sond.) Bignoniaceae Handroanthus umbellatus Ipê-amarelo-do-brejo

LC

Mattos
Handroanthus vellosoi (Toledo) Mattos

Bignoniaceae

Handroanthus vellosoi

Ipê

LC/E. M. A.

Tabebuia aurea (Silva Manso) Benth. & Hook.f. ex S.Moore

Bignoniaceae

Tabebuia aurea

Caraiba, Cinco Folhas do Campo, Ipê, Ipê-amarelo, Pão D'arco, Paratudo

NE

Tabebuia elliptica (DC.) Sandwith

Bignoniaceae

Tabebuia elliptica

Caraiba, Cinco Folhas do Campo, Ipê, Ipê-amarelo, Pão D'arco, Paratudo

LC/E. M. A.

Tabebuia insignis (Miq.) Sandwith

Bignoniaceae

Tabebuia insignis

Ipê

NE

Tabebuia nodosa (Griseb.) Griseb.

Bignoniaceae

Tabebuia nodosa

Ipê

EN/E. PAN.

Tabebuia obtusifolia (Cham.) Bureau

Bignoniaceae

Tabebuia obtusifolia

Ipê

LC

Tabebuia reticulata A.H.Gentry

Bignoniaceae

Tabebuia reticulata

Ipê de flor roxa

LC/E. M. A.

Tabebuia rosea (Bertol.) Bertero ex A.DC.

Bignoniaceae

Tabebuia rosea

Ipê-rosa

NE

Tabebuia roseoalba (Ridl.) Sandwith

Bignoniaceae

Tabebuia roseoalba

Ipê branco

NE

Tabebuia stenocalyx Sprague & Stapf

Bignoniaceae

Tabebuia stenocalyx

Ipê

NE/E. M. A.

Amburana cearensis (Allemão) A.C.Sm.

Fabaceae

Amburana cearensis

Cerejeira, Cumaru de cheiro, Amburana

NT

Mauritia flexuosa L.f.

Arecaceae

Mauritia flexuosa

Buriti, Miritirana, Buritirana, Caraná-do- mato, Caraná

NT

Copaifera langsdorffii Desf.

Fabaceae

Copaifera langsdorffii

Pau-d'óleo, Copaíba

NE

Pterodon pubescens (Benth.) Benth.

Fabaceae

Pterodon pubescens Faveira, Sucupira-branca, Sucupira- peluda

NE

Pterodon emarginatus Vogel Fabaceae Pterodon emarginatus

Fava, Fava-de-sucupira, Faveira, Faveiro-amarelo, Faveiro-azul, Faveiro- vermelho

Sucupira, Sucupira-branca

NE

Sucupira-lisa
Caryocar brasiliense Cambess.

Caryocaraceae

Caryocar brasiliense

Pequi

LC

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