Goiás · 72 normas
CERHi: Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Resoluções sobre outorga, cobrança, enquadramento e gestão de bacias hidrográficas em Goiás.
Resolução CERHi 72
- Resolução CERHi nº 81, de 28 de abril de 2026
Aprova o Formulário de Autoavaliação referente a avaliação das metas de gestão de águas no âmbito do Sistema Estadual para o ano de 2026 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO - CICLO III (3º período).
- Resolução CERHi nº 86, de 28 de abril de 2026
Altera a Resolução CERHi nº 66, de 26 de janeiro de 2024.
- Resolução CERHi nº 82, de 28 de abril de 2026
Aprova o Formulário de Autodeclaração referente a avaliação das metas de investimentos no âmbito do Sistema Estadual para o ano de 2026 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO - CICLO III (3º período).
- Resolução CERHi nº 84, de 28 de abril de 2026
Prorroga o mandato dos membros, titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia – CBH AGORA.
- Resolução CERHi nº 83, de 28 de abril de 2026
Aprecia a aplicação dos recursos financeiros do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO 2025, CICLO III (3º período)
- Resolução CERHi nº 87, de 28 de abril de 2026
Dispõe sobre a revogação da Resolução CERHi nº 85, de 28 de abril de 2026 que dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Empresa Jacaré Energética S/A., empreendimento PCH Jacaré do Caiapó, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos…
- Resolução CERHi nº 85, de 28 de abril de 2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Empresa Jacaré Energética S/A., empreendimento PCH Jacaré do Caiapó, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos.
- Resolução CERHi nº 80, de 5 de setembro de 2025
Altera a Resolução CERHi nº 66 , de 26 de janeiro de 2024.
- Resolução CERHi nº 79, de 24 de abril de 2025
Aprova a aplicação dos recursos financeiros do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, CICLO III (2º período)
- Resolução CERHi nº 77, de 24 de abril de 2025
Aprova o Formulário de Autoavaliação referente a avaliação das metas de gestão de águas no âmbito do Sistema Estadual para o ano de 2024 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO - CICLO III (2º período).
- Resolução CERHi nº 78, de 24 de abril de 2025
Aprova o Formulário de Autodeclaração referente a avaliação das metas de investimentos no âmbito do Sistema Estadual para o ano de 2024 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO - CICLO III (2º período).
- Resolução CERHi nº 75, de 21 de março de 2025
Altera a Resolução CERHi nº 66, de 26 de janeiro de 2024.
- Resolução CERHi nº 76, de 21 de março de 2025
Aprova a proposta de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos Integrados dos Rios Tocantins e São Francisco, estabelece critérios gerais para a elaboração de seu regimento interno e dá outras providências.
- Resolução CERHi nº 70, de 29 de novembro de 2024
Estabelece os critérios técnicos para outorga de lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos superficiais de domínio do Estado de Goiás. O Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERHi), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto…
- Resolução CERHi nº 71, de 28 de maio de 2024
Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2023, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO/CICLO III.
- Resolução CERHi nº 74, de 28 de maio de 2024
Aprova o Plano de Capacitação para os Entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Goiás, conforme metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO/CICLO III.
- Resolução CERHi nº 73, de 28 de maio de 2024
Aprova os Gastos dos Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, CICLO III, referente ao exercício de 2023.
- Resolução CERHi nº 72, de 28 de maio de 2024
Aprova o Plano Plurianual de Aplicação de Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO/CICLO III.
- Resolução CERHi nº 67, de 21 de fevereiro de 2024
Define as atribuições, a composição e as regras de funcionamento da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
- Resolução CERHi nº 68, de 21 de fevereiro de 2024
Define a composição da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
- Resolução CERHi nº 63, de 26 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e dos Bois.
- Resolução CERHi nº 62, de 26 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e da porção goiana do Rio São Marcos.
- Resolução CERHi nº 61, de 26 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.
- Resolução CERHi nº 66, de 26 de janeiro de 2024
Altera o Regulamento do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Estado de Goiás e dá outras providências.
- Resolução CERHi nº 65, de 26 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a homologação do calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2024.
- Resolução CERHi nº 64, de 26 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba.
- Resolução CERHi nº 60, de 15 de setembro de 2023
Altera o Regulamento do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Estado de Goiás e dá outras providências.
- Resolução CERHi nº 59, de 15 de setembro de 2023
Dispõe sobre as homologações das Resoluções Ad Referendum nº 53/2022, nº 54/2022, nº 55/2022, nº 56/2022, nº 57/2023 e nº 58/2023, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi.
- Resolução CERHi nº 58, de 30 de agosto de 2023
Aprova, ad referendum , o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás, .
- Resolução CERHi nº 57, de 19 de junho de 2023
Aprova o quadro de metas de cooperação federativa, de gestão de águas, de investimento e desenvolvimento institucional do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO, fase 3. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi, no…
- Resolução CERHi nº 56, de 5 de abril de 2023
Ementa não informada pela fonte oficial. Consulte o texto integral abaixo.
- Resolução CERHi nº 55, de 23 de novembro de 2022
Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências;
- Resolução CERHi nº 54, de 21 de novembro de 2022
Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências;
- Resolução CERHi nº 5, de 21 de setembro de 2022
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi aprovam resolução conjunta homologando a Deliberação nº 21/2022, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que trata da definição de diretrizes para o…
- Resolução CERHi nº 53, de 22 de agosto de 2022
Aprova, ad referendum, o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERHi…
- Resolução CERHi nº 48, de 27 de maio de 2022
Altera as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH no território do Estado de Goiás, visando a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. O CONSELHO ESTADUAL DE…
- Resolução CERHi nº 47, de 27 de maio de 2022
Aprova a Autodeclaração de investimentos realizados com recursos orçamentários do Estado em relação às variáveis críticas de gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2021.
- Resolução CERHi nº 46, de 27 de maio de 2022
Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2021, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí , no uso das atribuições e…
- Resolução CERHi nº 51, de 27 de maio de 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH SANTA ROSA II, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das atribuições e…
- Resolução CERHi nº 52, de 27 de maio de 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH CACHOEIRA DO MEIA PONTE, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos
- Resolução CERHi nº 49, de 27 de maio de 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH MOTA, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das atribuições e competências…
- Resolução CERHi nº 50, de 27 de maio de 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH CHAPÉU, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das atribuições e competências…
- Resolução CERHi nº 44, de 10 de dezembro de 2021
Autoriza a SEMAD a analisar os novos requerimentos de DRDH para os empreendimentos UHE Érico Bitencourt de Freitas, UHE Salto Duran e PCH Ari Franco, a serem instalados no Rio Claro. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das atribuições e…
- Resolução CERHi nº 43, de 6 de dezembro de 2021
Homologa a Deliberação n.º 19/2021, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos – CBH CVSM que propõe a alteração da vazão para usos considerados insignificantes para 1 l/s, na Bacia do Rio São Marcos, em Goiás. O CONSELHO…
- Resolução CERHi nº 45, de 3 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para aprimoramento da Resolução nº 22, de 09 de julho de 2019, que estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. O Conselho Estadual de…
- Resolução CERHi nº 42, de 27 de agosto de 2021
Aprova, ad Referendum do Plenário do CERHi, o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 20 20 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás . O Conselho Estadual de…
- Resolução CERHi nº 41, de 29 de junho de 2021
Aprova a Autodeclaração de investimentos realizados com recursos orçamentários do Estado em relação às variáveis críticas de gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2020. O Conselho…
- Resolução CERHi nº 40, de 29 de junho de 2021
Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2020, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, Fase 2, ano base 2020. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das…
- Resolução CERHi nº 40, de 15 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a homologação do calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHí para o ano de 2021.
- Resolução CERHi nº 39, de 7 de dezembro de 2020
Define regras transitórias para o uso das águas subterrâneas na Região Metropolitana de Goiânia e a realização de estudos sobre disponibilidade hídrica no Aquífero Araxá. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí , no uso das atribuições e…
- Resolução CERHi nº 37, de 30 de novembro de 2020
Ementa não informada pela fonte oficial. Consulte o texto integral abaixo.
- Resolução CERHi nº 38, de 30 de novembro de 2020
Ementa não informada pela fonte oficial. Consulte o texto integral abaixo.
- Resolução CERHi nº 35, de 19 de outubro de 2020
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Temporária para analisar e estabelecer critérios técnicos de segurança hídrica e usos múltiplos, bem como padrões de proteção e conservação no trecho médio da Bacia do Rio Corumbá – CTT Médio Corumbá. O Conselho…
- Resolução CERHi nº 36, de 19 de outubro de 2020
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Temporária para desenvolver mecanismos de implantação de outorgas sazonais e a variabilidade intra-anual do regime hidrológico das bacias hidrográficas no Estado de Goiás - CTT Outorgas Sazonais. O Conselho Estadual…
- Resolução CERHi nº 33, de 8 de outubro de 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH Sertãozinho, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das atribuições e…
- Resolução CERHi nº 34, de 8 de outubro de 2020
Dispõe a prorrogação do prazo para a conclusão das atividades da Câmara Técnica Temporária para analisar e propor diretrizes para o uso e conservação das águas subterrâneas no Estado de Goiás – CTT ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, criada pela Resolução CERHi n.º 26/2019…
- Resolução CERHi nº 32, de 8 de outubro de 2020
Dispõe sobre as homologações das Resoluções Ad Referendum n.º 28/2020, nº 29/2020, nº 30/2020 e nº 31/2020, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das atribuições e competências previstas…
- Resolução CERHi nº 31, de 31 de agosto de 2020
Aprova, ad Referendum do Plenário do CERHi, o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás. O Conselho Estadual de…
- Resolução CERHi nº 30, de 5 de junho de 2020
Aprova a Autodeclaração de investimentos realizados com recursos orçamentários do Estado em relação às variáveis críticas de gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2019. O Conselho…
- Resolução CERHi nº 29, de 5 de junho de 2020
Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2019, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das atribuições e…
- Resolução CERHi nº 28, de 11 de maio de 2020
Regulamenta a adoção de videoconferência nas atividades dos Colegiados do Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos de Goiás. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHí, no uso das atribuições e competências previstas no Decreto nº 8.449…
- Resolução CERHi nº 23, de 10 de dezembro de 2019
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás.
- Resolução CERHi nº 24, de 31 de outubro de 2019
Incluir o artigo 30-A na Resolução 22/2019, que trata do Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.
- Resolução CERHi nº 21, de 9 de julho de 2019
Altera a Resolução n° 15/2019 do CERHİGO, incluindo a Associação de Produtores do Vale do Araguaia - APROVA, na Diretoria Provisória do CBH AGORA.
- Resolução CERHi nº 22, de 9 de julho de 2019
Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.
- Resolução CERHi nº 20, de 25 de junho de 2019
Aprova a Autodeclaração de investimentos realizados com recursos orçamentários do Estado em relação às variáveis críticas de gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2018.
- Resolução CERHi nº 17, de 25 de junho de 2019
Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2018, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, Fase 2.
- Resolução CERHi nº 16, de 25 de junho de 2019
O CERHi aprova Resolução homologando a Deliberação n.º 07/2019, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois que solicita a ampliação da vazão outorgável e define alocação de água nas bacias hidrográficas dos Ribeirões Abóbora e Lage.
- Resolução CERHi nº 18, de 25 de junho de 2019
Aprova os Gastos dos Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2018.
- Resolução CERHi nº 19, de 25 de junho de 2019
Aprova o Plano Plurianual de Aplicação de Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2.
- Resolução CERHi nº 15, de 24 de junho de 2019
Altera a Resolução nº 15/2011 do CERHi-GO, amplia a área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho, altera seu nome, estabelece providências para a sua reorganização e revoga as Resoluções n.º 28/2013 e n.º 37/2014.
- Resolução CERHi nº 9, de 4 de maio de 2005
Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.
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