Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
Resolução CERHi nº 68, de 21 de fevereiro de 2024
Define a composição da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das atribuições e competências previstas no Decreto nº 8.449, de 11 de setembro de 2015, publicado no DOE nº 22.165, de16 de setembro de 2015, conforme seu Regimento Interno e art. 3º da Resolução CERHi n.º 65, de 21 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º A Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) será composta pelas seguintes entidades:
I – SEMAD;
II - SANEAGO
III – AMAT;
IV – UFG;
V – FAEG;
VI – CELG;
VII – ABRHidro;
VIII – FIEG; e
IX – MPGO.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, em GOIANIA - GO, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024.
Andréa Vulcanis
Presidente
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi
João Ricardo Raiser
Secretário Executivo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi