Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
Resolução CERHi n.º 48/2022
Altera as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH no território do Estado de Goiás, visando a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERHi, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto na Lei Federal nº 9.433, de 08/01/97, da Política Nacional de Recursos Hídricos, na Lei Estadual nº 13.123, de 16/07/07, da Política Estadual de Recursos Hídricos, do Decreto nº 8.449, de 11 de setembro de 2015, e legislações correlatas,
CONSIDERANDO a importância de estabelecer uma base organizacional que contemple bacias hidrográficas como unidade do gerenciamento de recursos hídricos para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as unidades territoriais de planejamento, de gestão e de intervenção em recursos hídricos, bem como de orientação para a instalação de comitês e agências de água, acompanhados dos adequados instrumentos de gestão;
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar a base de dados, referenciada por bacia, visando a integração das informações em recursos hídricos;
CONSIDERANDO os estudos realizados pela Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento da SEMAD, que utilizaram critérios hidrológicos, ambientais, político-institucionais e socioeconômicos para a definição dessas UPGRH, constante da Nota Técnica GEIG 02/2022, e o processo 202200017001439; e
CONSIDERANDO a discussão e deliberação do Plenário da 13ª Reunião Extraordinária do CERHí, realizada em 27 de maio de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Definir as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH e os critérios para a incorporação dos territórios dos municípios nessas UPGRH para fins de planejamento e implementação do Sistema.
Parágrafo único. Define-se como Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) o espaço territorial estadual compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
Art. 2º Estabelecer a divisão Hidrográfica do Estado de Goiás em 11 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH, de acordo com os limites definido no anexo I desta Resolução, e a nomenclatura dessas unidades:
| Nome Completo da UPRGH | Nome Curto da UPRGH |
| Rios Corumbá, Veríssimo e Afluentes Goianos do Rio São Marcos | Corumbá, Veríssimo e São Marcos |
| Rio Meia Ponte | Rio Meia Ponte |
| Rio dos Bois | Rio dos Bois |
| Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba | Baixo Paranaíba |
| Afluentes Goianos do Alto Araguaia | Alto Araguaia |
| Rio Vermelho | Rio Vermelho |
| Afluentes Goianos do Médio Araguaia | Médio Araguaia |
| Rio das Almas e Afluentes Goianos do Alto Maranhão | Almas e Alto Maranhão |
| Afluentes Goianos do Médio Tocantins | Médio Tocantins |
| Afluentes Goianos do Rio Paranã | Rio Paranã |
| Afluentes Goianos do Rio São Francisco | Rio São Francisco |
Art. 3º Definir os critérios para pertencimento dos municípios às UPGRH, conforme anexo II:
I - Possuir no mínimo 5% do território do município inserido na UPGRH; ou
II - Possuir a sede do Município na UPGRH.
Art. 4º Revoga a Resolução CERHi n.º 26/2012.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, em GOIANIA - GO, aos 27 dias do mês de maio de 2022.
Andréa Vulcanis
Presidente
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi
João Ricardo Raiser
Secretário Executivo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi
ANEXO I da Resolução 48/2022
ANEXO I
Divisão Hidrográfica do Estado de Goiás
11 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH
Item 1 - Mapa da Divisão Hidrográfica do Estado de Goiás e as 11 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH, com os nomes curtos, usando-se a base BHO 2022.
Item 2 - Tabela com o detalhamento das áreas das UPGRH:
| Nome Completo da UPRGH | Bacia | Área (km²) |
| Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba | Araguaia | 41.374,51 |
| Afluentes Goianos do Médio Tocantins | Tocantins | 34.854,82 |
| Afluentes Goianos do Rio São Francisco | São Francisco | 3.165,23 |
| Rio das Almas e Afluentes Goianos do Alto Maranhão | Paranaíba | 33.764,90 |
| Rios Corumbá, Veríssimo e Afluentes Goianos do Rio São Marcos | Paranaíba | 40.818,93 |
| Rio Vermelho | Araguaia | 10.879,35 |
| Afluentes Goianos do Rio Paranã | Tocantins | 34.303,74 |
| Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba | Paranaíba | 43.825,52 |
| Rio Meia Ponte | Paranaíba | 14,773,42 |
| Rio dos Bois | Paranaíba | 35.561,48 |
| TOTAL | - | 340.242,85 |
ANEXO II da Resolução 48/2022
ANEXO II
Item 1 - Mapa com a Divisão Hidrográfica do Estado e a aplicação dos Critérios de pertencimento dos municípios às UPGRH:
Item 2 - Lista dos municípios que pertencem a cada UPGRH:
UPGRH Afluentes Goianos do Alto Araguaia – 32 Municípios
Amorinópolis
Aragarças
Arenópolis
Aurilândia
Baliza
Bom Jardim de Goiás
Britânia
Buriti de Goiás
Cachoeira de Goiás
Caiapônia
Córrego do Ouro
Diorama
Doverlândia
Fazenda Nova
Firminópolis
Iporá
Israelândia
Ivolândia
Jaupaci
Jussara
Mineiros
Moiporá
Montes Claros de Goiás
Mossâmedes
Palestina de Goiás
Paraúna
Piranhas
Portelândia
Sanclerlândia
Santa Rita do Araguaia
São João da Paraúna
São Luís de Montes Belos
UPGRH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba – 19 Municípios
Aparecida do Rio Doce
Aporé
Cachoeira Alta
Caçu
Caiapônia
Chapadão do Céu
Gouvelândia
Itajá
Itarumã
Jataí
Lagoa Santa
Mineiros
Paranaiguara
Perolândia
Portelândia
Quirinópolis
Rio Verde
São Simão
Serranópolis
UPGRH Afluentes Goianos do Médio Araguaia – 24 Municípios
Alto Horizonte
Amaralina
Araguapaz
Aruanã
Bonópolis
Campos Verdes
Crixás
Faina
Guarinos
Itapaci
Mara Rosa
Matrinchã
Mozarlândia
Mundo Novo
Mutunópolis
Nova América
Nova Crixás
Nova Iguaçu de Goiás
Novo Planalto
Pilar de Goiás
Porangatu
Santa Terezinha de Goiás
São Miguel do Araguaia
Uirapuru
UPGRH Afluentes Goianos do Médio Tocantins – 19 Municípios
Água Fria de Goiás
Alto Paraíso de Goiás
Amaralina
Campinaçu
Campinorte
Cavalcante
Colinas do Sul
Estrela do Norte
Formoso
Mara Rosa
Minaçu
Montividiu do Norte
Mutunópolis
Niquelândia
Porangatu
Santa Tereza de Goiás
São João d'Aliança
Trombas
Uruaçu
UPGRH Afluentes Goianos do Rio Paranã - 22 Municípios
Alto Paraíso de Goiás
Alvorada do Norte
Buritinópolis
Campos Belos
Cavalcante
Damianópolis
Divinópolis de Goiás
Flores de Goiás
Formosa
Guarani de Goiás
Iaciara
Mambaí
Monte Alegre de Goiás
Nova Roma
Planaltina
Posse
São Domingos
São João d'Aliança
Simolândia
Sítio d'Abadia
Teresina de Goiás
Vila Boa
UPGRH Afluentes Goianos do Rio São Francisco – 3 Municípios
Cabeceiras
Cristalina
Formosa
UPGRH Rio das Almas e Afluentes Goianos do Alto Maranhão – 45 Municípios
Água Fria de Goiás
Anápolis
Barro Alto
Carmo do Rio Verde
Ceres
Cocalzinho de Goiás
Goianésia
Goiás
Guaraíta
Heitoraí
Hidrolina
Ipiranga de Goiás
Itaberaí
Itaguari
Itaguaru
Itapaci
Itapuranga
Itauçu
Jaraguá
Jesúpolis
Mimoso de Goiás
Morro Agudo de Goiás
Mossâmedes
Niquelândia
Nova América
Nova Glória
Ouro Verde de Goiás
Padre Bernardo
Petrolina de Goiás
Pilar de Goiás
Pirenópolis
Planaltina
Rialma
Rianápolis
Rubiataba
Santa Isabel
Santa Rita do Novo Destino
Santa Rosa de Goiás
São Francisco de Goiás
São Luiz do Norte
São Patrício
Taquaral de Goiás
Uruaçu
Uruana
Vila Propício
UPGRH Rio dos Bois – 52 Municípios
Abadia de Goiás
Cezarina
Itauçu
Porteirão
Acreúna
Cromínia
Itumbiara
Quirinópolis
Adelândia
Edealina
Jandaia
Rio Verde
Americano do Brasil
Edéia
Joviânia
Sanclerlândia
Anicuns
Firminópolis
Mairipotaba
Santa Bárbara de Goiás
Araçu
Goianira
Maurilândia
Santa Helena de Goiás
Avelinópolis
Goiatuba
Montividiu
Santo Antônio da Barra
Bom Jesus de Goiás
Gouvelândia
Mossâmedes
São João da Paraúna
Cachoeira Dourada
Guapó
Nazário
Trindade
Caiapônia
Inaciolândia
Palmeiras de Goiás
Turvânia
Campestre de Goiás
Indiara
Palminópolis
Turvelândia
Castelândia
Inhumas
Paraúna
Varjão
Caturaí
Itaberaí
Pontalina
Vicentinópolis
UPGRH Rio Meia Ponte – 37 Municípios
Abadia de Goiás
Aloândia
Anápolis
Aparecida de Goiânia
Aragoiânia
Bela Vista de Goiás
Bom Jesus de Goiás
Bonfinópolis
Brazabrantes
Buriti Alegre
Cachoeira Dourada
Caldazinha
Campo Limpo de Goiás
Cromínia
Damolândia
Goianápolis
Goiânia
Goianira
Goiatuba
Hidrolândia
Inhumas
Itauçu
Itumbiara
Joviânia
Leopoldo de Bulhões
Mairipotaba
Morrinhos
Nerópolis
Nova Veneza
Ouro Verde de Goiás
Panamá
Piracanjuba
Pontalina
Professor Jamil
Santo Antônio de Goiás
Senador Canedo
Terezópolis de Goiás
UPGRH Rio Vermelho – 11 Municípios
Aruanã
Britânia
Buriti de Goiás
Faina
Fazenda Nova
Goiás
Itapirapuã
Jussara
Matrinchã
Novo Brasil
Santa Fé de Goiás
UPGRH Rios Corumbá, Veríssimo e Afluentes Goianos do Rio São Marcos – 42 Municípios
Abadiânia
Água Limpa
Águas Lindas de Goiás
Alexânia
Anápolis
Anhanguera
Bela Vista de Goiás
Buriti Alegre
Caldas Novas
Campo Alegre de Goiás
Catalão
Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Corumbá de Goiás
Corumbaíba
Cristalina
Cristianópolis
Cumari
Davinópolis
Gameleira de Goiás
Goiandira
Ipameri
Leopoldo de Bulhões
Luziânia
Marzagão
Morrinhos
Nova Aurora
Novo Gama
Orizona
Ouvidor
Palmelo
Piracanjuba
Pires do Rio
Rio Quente
Santa Cruz de Goiás
Santo Antônio do Descoberto
São Miguel do Passa Quatro
Silvânia
Três Ranchos
Urutaí
Valparaíso de Goiás
Vianópolis
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, em GOIANIA - GO, aos 27 dias do mês de maio de 2022.
Andréa Vulcanis
Presidente
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi
João Ricardo Raiser
Secretário Executivo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi