Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
Resolução CERHí nº 74, de 28 de maio de 2024
Aprova o Plano de Capacitação para os Entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Goiás, conforme metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO/CICLO III.
O Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERHi), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Estadual nº 6.999, de 17 de setembro de 2009, com suas modificações posteriores previstas no Decreto nº 8.449, de 11 de setembro de 2015, publicado no DOE nº 22.165, de 16 de setembro de 2015 e conforme seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitação para os Entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Goiás, conforme metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO/CICLO III, documento de acesso público via Sistema Eletrônico de Informações de Goiás n° SEI 202400017009073.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, em Goiânia, aos 28 dias de maio de 2024.
ANDRÉA VULCANIS
Presidente
JOÃO RICARDO RAISER