Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
PORTARIA Nº 554, de 13 de agosto de 2024
Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da Mata Atlântica.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Estadual, e demais preceitos legais, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual da Mata Atlântica, localizado no município de Água Limpa.
Art. 2º O Plano de Manejo aprovado por meio da presente Portaria será mantido, em versão impressa, para acesso ao público em geral, na sede da unidade de conservação, bem como na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e em meio digital disponível no site oficial da SEMAD, conforme estabelecido no Art. 16, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
Art. 3º A Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Mata Atlântica é parte integrante deste Plano de Manejo e, portanto, fica aprovada por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável