Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
PORTARIA Nº 564, de 20 de agosto de 2024
Dispõe sobre a designação do Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHi.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 40, § 1º da Constituição do Estado de Goiás, no art. 48 e 76 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no art. 68 do Decreto estadual nº 10.464, de 7 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alberonaldo Lima Alves, CPF nº ***.030.254-**, para responder pela Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 204, de 16 de julho de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de agosto de 2024.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável