Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Portaria nº 31/2026, de 06 de fevereiro de 2026
Altera a Portaria nº 9, de 08 de janeiro de 2026, que designa servidores para o acompanhamento das atividades realizadas no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 28/2025, celebrado entre a SEMAD e o IBAMA.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no inciso VI do art. 76 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e na Portaria nº 654, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.691, de 5 de janeiro de 2026, e tendo em vista o Processo SEI nº 202100017004249, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 9, de 08 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 9 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º .......................................................................................................
....................................................................................................................
§ 1º O Termo de Cooperação Técnica de que trata o caput foi celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e tem por objeto a gestão integrada dos cadastros técnicos estadual e federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
§ 2º Fica designada como coordenadora da equipe de acompanhamento do ACT a servidora Lívia Leite Santos Neves, referida no inciso II do caput.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável