Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Portaria SEMAD nº 213, de 28 de agosto de 2026
Altera a Portaria nº 11, de 09 de janeiro de 2025, que constitui a Equipe de Planejamento e Acompanhamento do credenciamento, por meio de chamamento público, de organizações da sociedade civil interessadas em submeter propostas para o banco de projetos da autocomposição ambiental da SEMAD.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, § 1º, da Constituição do Estado de Goiás, dos arts. 48 e 76 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, do art. 68 do Decreto estadual nº 10.464, de 7 de maio de 2024, e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 202400017015096, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 11, de 09 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Planejamento e Acompanhamento:
I – na função de Presidente: Ramon Pereira Trajano de Castro, Gerente de Economia Verde e Circular, CPF nº ***.444.861-**; e
II – na função de membros titulares:
a) Elton Silva Araújo, Assessor A5, CPF nº ***.407.721-**; e
b) Geovanna Gonçalves Bessa, Líder de Área ou Projeto – LAP, CPF nº ***.569.171-**.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável