Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PORTARIA SEMAD Nº 224, DE 09 DE setembro DE 2026
Altera a Portaria nº 625, de 19 de setembro de 2024, que designa gestor e fiscal do Contrato nº 43/2024.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 10, inciso II, da Portaria nº 654, de 30 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 51 a 54 da Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, bem como o constante do Processo SEI nº 202600017017506, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 625, de 19 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para o exercício das funções de gestor e de fiscal do Contrato nº 43/2024 (SEI nº 62278268), celebrado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e a empresa Eccon Soluções Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.481.986/0001-76, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para elaborar o Plano para Conservação de Biodiversidade do Estado de Goiás – PLANBio-GO, nos termos do Processo Administrativo nº 202400017009787:
I – gestor de contrato:
a) Max Vinícius de Paula Abreu, inscrito no CPF nº ***.041.081-**, Executivo Público Ambiental II; e
b) Zilma Alves Maia, inscrita no CPF nº ***.255.671-**, Executivo Público Ambiental I, na condição de suplente;
II – fiscal de contrato: Morgana Oliveira Andrade, inscrita no CPF nº ***.156.561-**, Executivo Público Ambiental I.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE MARTINS DA COSTA