Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PORTARIA SEMAD Nº 105, DE 27 DE maio DE 2026
Altera a Portaria nº 188, de 2 de agosto de 2021, que institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores – PAF, Pessoas Físicas ou Jurídicas.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado de Goiás, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202600017009520, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 188, de 2 de agosto de 2021, que institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores – PAF, Pessoas Físicas ou Jurídicas, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ....................................................................................................................
I – Wagner Lucas Ferreira Silva, CPF nº ***.796.791-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Gestão Administrativa, como Presidente;
II – Simone Alves Barreto, CPF nº ***.306.831-**, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, como membro;
III – Diogo Lourenço Segatti, CPF nº ***.600.411-**, ocupante do cargo de Analista Ambiental, como membro.” (NR)
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria nº 77, de 29 de fevereiro de 2024, e a Portaria nº 37, de 23 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável