Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
PORTARIA Nº 180, de 21 de junho de 2022
Institui Comissão de Avaliação dos requerimentos de credenciamento de instituições executoras para implementar as ações previstas no Projeto Executivo do Programa Juntos Pelo Araguaia.
A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, conforme artigo 56, inciso III, da Lei Estadual nº 20.491/2019 e artigo 50, inciso V, do Decreto Estadual nº 9.568/2019, e considerando:
o processo administrativo 202000017014188 que trata do Edital de Credenciamento de instituições executoras para implementar as ações previstas no Projeto Executivo do Programa Juntos Pelo Araguaia: Inovação em Restauração Florestal, Conservação de Solo e Engajamento Social Integrado para a Revitalização da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia; e,
o Edital de Credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.518, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação dos requerimentos de credenciamento protocolados na SEMAD, cabendo definir pelo deferimento ou não.
Art. 2º Integram a Comissão de Avaliação, os seguintes servidores, sendo o primeiro integrante o coordenador dos trabalhos:
I – Carolina Stange Azevedo Moulin, inscrita no CPF nº ***.048.576-**, Subsecretária de Biodiversidade, Unidades de Conservação e Segurança Hídrica;
II – Robson Disarz, inscrito no CPF nº ***.771.900-**, Subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental;
III – Leonardo Serpa Schallenberger, inscrito no CPF nº ***.479.669-**, Superintendente de Gestão Ambiental;
IV – Tiago Miguel de Souza Belloto de Castro, inscrito no CPF nº ***.775.449-**, Gerente de Projetos Especiais em Sustentabilidade; e
V – Bruno Vinícius Martins Santos, inscrito no CPF nº ***.543.661-**, Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas e de Significativo Impacto.
- Redação dada pela Portaria SEMAD nº 242 , de 05 de outubro de 2026.
I - Glaucilene Duarte Carvalho, Subsecretária de Desenvolvimento Sustentável, Proteção Ambiental e Unidades de Conservação;
II - Brunno Alves de Oliveira Brito, Superintendente de Gestão Integrada;
III - Robson Disarz, Superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável;
IV - Ialdo Oraque de Queiroz, Gerente de Cadastro Ambiental Rural e Regularização Ambiental;
V - Morian Scussel Malburg, Gerente de Compras Governamentais.
Art. 3º A Comissão de Avaliação deve se manifestar sobre a aprovação ou não do credenciamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da solicitação.
Art. 4º Revogar a Portaria SEMAD nº 58/2021, publicada no DOE/GO nº 23.520, de 26 de março de 2021, a Portaria SEMAD nº 96/2021, publicada DOE/GO nº 23.550, 12 de maio de 2021 e a Portaria SEMAD nº 177/2022, publicada no DOE/GO nº 23.819, de 21 de junho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Documento assinado eletronicamente em 21/06/2022