Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PORTARIA Nº 144, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a designação do Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHi.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 40, § 1º da Constituição do Estado de Goiás, no art. 48 e 76 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, no art. 68 do Decreto estadual nº 10.464, de 7 de maio de 2024 e disposto no Processo SEI nº 202400017014242, resolve:
Art. 1º Designar o servidor José Bento da Rocha, inscrito no CPF nº XXX.969.301-XX, para responder pela Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 546, de 20 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável