Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PORTARIA Nº 645, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga a Portaria nº 59, de 16 de abril de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 40, § 1º, da Constituição do Estado de Goiás, nos arts. 48 e 76 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e no art. 68 do Decreto estadual nº 10.464, de 7 de maio de 2024, e do disposto no Processo SEI nº 202500017011178, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 59, de 16 de abril de 2019, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.036, de 17 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de dezembro de 2025.
JOSÉ BENTO DA ROCHA
Secretário de Estado em substituição
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Decreto de 19 de novembro de 2025 - DOE/GO nº 24.66