Municipal · 24 normas
Legislação de Alto Paraíso de Goiás
Plano Diretor, código de obras, licenciamento ambiental municipal, parques e leis urbanísticas de Alto Paraíso de Goiás.
Lei Municipal 20
- Lei nº 989, de 21 de dezembro de 2017 Plano Municipal de Saneamento Básico
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, estabelecendo diretrizes municipais para o saneamento básico e dá outras providências.
- Lei nº 805, de 1 de dezembro de 2008 Expansão urbana de São Jorge
Fixa área de expansão urbana no Distrito de São Jorge, Município de Alto Paraíso de Goiás.
- Lei nº 774, de 14 de maio de 2007 Regularização de desdobros
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal regularizar pretéritos desdobros de lotes urbanos na sede do município e Distrito de São Jorge.
- Lei nº 754, de 12 de junho de 2006 Alteração do Plano Diretor
Altera dispositivos da Lei nº 617/2000, do Plano Diretor Urbano, Rural e Ambiental de Alto Paraíso de Goiás.
- Lei nº 725, de 18 de novembro de 2004 Código de Obras de 2004
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Paraíso de Goiás-GO, e dá outras providências.
- Lei nº 708, de 29 de dezembro de 2003 Taxa de turismo
Institui taxa de turismo no Município de Alto Paraíso de Goiás-GO.
- Lei nº 670, de 26 de dezembro de 2001 Código Municipal de Meio Ambiente
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás; estabelece o Código Municipal de Preservação e Conservação do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dispõe sobre o FUNDEMA – Fundo Municipal de Meio…
- Lei nº 669, de 26 de dezembro de 2001 Atrativos turísticos
Dispõe sobre a regulamentação dos atrativos turísticos do Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
- Lei nº 648, de 21 de junho de 2001 COMDEMA
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA de Alto Paraíso e dá outras providências.
- Lei nº 635, de 12 de fevereiro de 2001 Parque Municipal de Múltiplo Uso
Cria o Parque Municipal de Múltiplo Uso e dá outras providências.
- Lei nº 633, de 15 de dezembro de 2000 Parque Municipal Abílio Herculano Szervinsks
Cria o Parque Municipal Abílio Herculano Szervinsks e dá outras providências.
- Lei nº 618, de 21 de agosto de 2000 Condomínios na área de expansão urbana
Dispõe sobre a permissão para edificação de condomínios por unidades autônomas, na área de expansão urbana de Alto Paraíso.
- Lei nº 617, de 18 de agosto de 2000 Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás
Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano, Rural e Ambiental do Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
- Lei nº 597, de 16 de dezembro de 1999 Parque Municipal de São Jorge
Cria o Parque Municipal do Distrito de São Jorge e dá outras providências.
- Lei nº 587, de 15 de outubro de 1999 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Cria o Fundo para o Meio Ambiente e dá outras providências.
- Lei nº 582, de 15 de outubro de 1999 Funcionamento dos atrativos turísticos
Dispõe sobre normas de funcionamento dos atrativos turísticos do Município e dá outras providências.
- Lei nº 546, de 27 de abril de 1998
Declara de Interesse Social as Áreas Urbanas e de Expansão Urbana
- Lei nº 531, de 11 de novembro de 1997
Dispõe sobre a Política de Proteção, controle e conservação do meio ambiente e dá outras providências.
- Lei nº 374, de 20 de abril de 1993 Perímetro urbano
Fixa o Perímetro Urbano de Área de Expansão Urbana de Alto Paraíso-GO
- Lei nº 301, de 24 de abril de 1990
Dispõe sobre a Política de Proteção, controle e conservação do meio ambiente e dá outras providências.
Lei Complementar Municipal 4
- Lei Complementar nº 52, de 6 de junho de 2023 Licenciamento ambiental municipal
Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município de Alto Paraíso de Goiás/GO e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 31, de 20 de dezembro de 2019 Código Tributário Municipal
Dispõe sobre o código tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 24, de 13 de setembro de 2018 Código de Obras
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Paraíso de Goiás-GO e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 16, de 1 de outubro de 2017 Plano Diretor (Lei Complementar nº 16/2017)
Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano, Rural e Ambiental do Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
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