Lei nº 15.331, de 5 de agosto de 2005

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Institui o Dia Estadual e a Semana Estadual do Cerrado e dá outras providências.
- Redação dada pela Lei nº 23.958, de 20-12-2025.

Institui a Semana do Cerrado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam instituídos:
- Redação dada pela Lei nº 23.958, de 20-12-2025.

Art. 1^o Fica instituída a SEMANA ESTADUAL DO CERRADO, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.

I – o Dia Estadual do Cerrado, a ser celebrado, anualmente, em 11 de setembro;
- Acrescido pela Lei nº 23.958, de 20-12-2025.

II – a Semana Estadual do Cerrado, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
- Acrescido pela Lei nº 23.958, de 20-12-2025.

Art. 2º Durante o Dia Estadual e a Semana Estadual do Cerrado, serão priorizadas atividades em escolas, universidades e parques para promover a educação ambiental, inclusive palestras, oficinas e exposições sobre o Cerrado.
- Redação dada pela Lei nº 23.958, de 20-12-2025.

Art. 2^o Durante esta semana, as escolas públicas estaduais e as demais repartições públicas deverão discutir e refletir sobre as importâncias deste bioma.

Art. 3^o Compete ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, definir as ações que serão adotadas durante esta semana.

Art. 3º-A O Dia Estadual e a Semana Estadual do Cerrado ficam incluídos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
- Acrescido pela Lei nº 23.958, de 20-12-2025.

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2005, 117^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Aldo Silva Arantes
Eliana Maria França Carneiro

(D.O. de 15-08-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2005.