Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
PORTARIA Nº 681, DE 23 DE outubro DE 2024
Institui a Comissão de Acompanhamento e julgamento de Recursos do processo de eleição para a composição do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 40 da Constituição estadual e demais preceitos legais, resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento e julgamento de Recursos do processo de eleição de instituições para composição do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, responsável por acompanhar o processo eleitoral previsto no Edital da SEMAD.
Art. 2º A Comissão de Acompanhamento e julgamento de Recursos será composta por 5 (cinco) membros, sendo:
I – José Bento da Rocha, Subsecretário de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que a presidirá a Comissão;
II – Kaoara Batista de Sá, Superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos;
III – Milvo Gabriel Prevedello Di Domenico, Gerente de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos;
IV – João Pedro Gurgel e Silva, Assessor; e
V – Natalia Almeida Brito, Líder de Área ou Projeto.
Art. 3º A Comissão de Acompanhamento e julgamento de Recursos reunir-se-á mediante convocação do seu Presidente.
§ 1º O quórum de aprovação dar-se-á por maioria simples dos integrantes da Comissão.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o(a) Presidente da Comissão terá o voto de qualidade.
Art. 4º A ata da reunião contendo o parecer da Comissão será redigida de forma sucinta, aprovada e assinada por todos os membros, devendo posteriormente ser publicada no site da SEMAD.
Art. 5º A Comissão de Acompanhamento e julgamento de Recursos se encerrará com a publicação do resultado final do Edital da SEMAD.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável