Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 09/2018-GAB
Revoga a Instrução Normativa nº 06/2018, que dispõe sobre a Implementação do Manual do Licenciamento de Sistema Esgotamento Sanitário- SES e Sistema de Abastecimento de Água -SAA.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infra-estrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos - SECIMA, no uso das atribuições legais, e; Considerando, a necessidade de revisão dos manuais do Licenciamento de Sistema Esgotamento Sanitário - SES e do Sistema de Abastecimento de Água - SAA.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar na integra a Instrução Normativa nº 06/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 22.878, datado de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Implementação do Manual do Licenciamento de Sistema Esgotamento Sanitário - SES e Sistema de Abastecimento de Água - SAA.
Art. 2º Está Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, em Goiânia, aos 31 dias do mês de agosto de 2018.
Hwaskar Fagundes
Secretário de Estado