Texto reproduzido de Legisla Goiás (Casa Civil do Estado de Goiás). Dispositivos riscados foram revogados ou alterados. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial.
LEI Nº 23.082, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Circuito de Pesca Esportiva Gigantes do Araguaia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Circuito de Pesca Esportiva Gigantes do Araguaia, realizado, anualmente, entre os meses de março e outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de novembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CORONEL ADAILTON
Deputado Estadual